Pacto de Parceria para a implementação da iniciativa Parceria Global para a Educação (GPE pelo seu acrónimo em inglês) em Angola. De 16.09 a 30.12 (45 dias). Nacionais e Internacionais, pode

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) tem trabalhado continuamente em Angola desde 1976, com o mandato de apoiar os actores governamentais e não estatais na protecção dos direitos e na promoção do bem-estar de todas as crianças.

O nosso trabalho está alinhado com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e visa garantir que toda criança em Angola tenha acesso a serviços de saúde qualidade, oportunidades de educação de qualidade, água potável, higiene e saneamento; que as crianças cresçam protegidas e se desenvolvam numa sociedade inclusiva, justa e pacífica.

Desde a sua criação, o UNICEF tem estado a apoiar o Governo de Angola a reforçar as políticas, programas e serviços nacionais para garantir que todas as crianças gozem dos seus direitos e desenvolvam o seu potencial.

A capacidade, competências técnicas e estrutura do UNICEF permitem-nos trabalhar eficazmente com os decisores políticos e estar entre os primeiros a responder a crises humanitárias. Permite-nos avaliar e responder rapidamente às prioridades e necessidades das comunidades nas zonas mais remotas e vulneráveis do país.

O UNICEF protege e promove os direitos de todas as crianças em Angola.

For every child, educação

How can you make a difference?

1. ANTECEDENTES E JUSTIFICAÇÃO

Nos últimos 14 anos a Taxa Líquida de Matrículas (TLM) no Ensino Secundário em Angola aumentou de 18,9 para 39,9, enquanto a TLM no Ensino Primário diminuiu de 76,3 para 71,1. Vários factores, tais como, o impacto da pandemia da COVID-19, choques recorrentes relacionados com o clima, que exacerbaram a situação sócio-económica das famílias, juntamente com o baixo investimento na educação, o elevado crescimento demográfico, a exiguidade de professores, a fraca qualidade do ensino, a ausência de avaliações externa de Aprendizagem, bem como a falta de acompanhamento, monitorização e disponibilização de dados atempados, levaram a uma crise no acesso, o aumento do abandono escolar e dos níveis de perda de aprendizagem que colocaram muitas crianças e adolescentes em risco de verem o seu direito à educação adiado.

Relativamente ao declínio do acesso à educação, de acordo com o inquérito IDREA 2018-2019, aproximadamente 25% de todas as crianças entre os 5 e 17 anos de idade não frequentavam a escola, com uma acentuada diferença de género em detrimento das raparigas de 29,2% em comparação com 20,5% para os rapazes; e das crianças rurais de 37,5% contra 17,4% para as crianças urbanas. De acordo com a investigação conduzida pelo MED-UNICEF, as taxas de abandono escolar e de não retorno escolar ultrapassaram os 15,6% após o encerramento da escola durante a pandemia, variando de 13% nas zonas urbanas a 50% nas zonas rurais, tendendo a ser mais elevadas nas escolas secundárias e para os rapazes em todos os níveis de ensino. As crianças enfrentam dificuldades em permanecer, transitar e terminar os seus estudos. A taxa líquida de matrículas no ensino primário é de 71,1% (71,8% rapazes, 70,5% raparigas), mas cai drasticamente para 39,9% no ensino secundário (41,6% para rapazes, 38,3% para raparigas). As taxas de conclusão do ensino mostram uma tendência dramática para a descida à medida que os níveis de ensino progridem, mostrando uma diferença acentuada entre os sexos, tendo as raparigas, em média, 8,3 pontos percentuais de taxas de conclusão inferiores às dos rapazes em todos os níveis de ensino. O período pandémico em que ocorreram encerramentos de escolas pode ter exacerbado os problemas pré-existentes no sector da educação, como mostra a análise MODA (INE-UNICEF, 2018): apenas 43,7% das crianças com idades entre os 12 e os 17 anos tinham concluído o ensino básico, e 40% das crianças com idades entre os 8 e os 11 anos estavam pelo menos dois anos atrasadas em termos académicos.

Outro grande desafio são os baixos resultados da aprendizagem. Em Angola, de acordo com o Relatório Executivo sobre Indicadores de Prestação de Serviços (SDI-2016), mais de 90% das crianças não sabiam ler uma palavra em português quando estavam na terceira classe. Os fracos resultados de aprendizagem das crianças estão intimamente relacionados com as competências e o desempenho dos professores: nenhum professor obteve mais de 80% nos testes de português e matemática (este é o mínimo estabelecido nos indicadores SDI); e a pontuação média dos testes de português, matemática e pedagogia, numa escala de 100, na lingua portuguesa foi de 11,1% e na matemática de 12,7%. Aquando do inquérito do SDI, 37% dos professores não estavam presentes na escola nem leccionavam na sala de aula, proporção que sobe para 45% nas zonas rurais. Do total de professores ausentes, 42% eram injustificadas. Além disso, de acordo com os dados do Banco Mundial (BM), uma criança angolana que inicia a escola aos 5 anos de idade pode esperar completar 7,9 anos de escolaridade aos 18 anos, com uma aprendizagem efectiva de 4,2 anos (Banco Mundial, 2022).

As raparigas e mulheres adolescentes suportam o impacto das disparidades de género, com taxas de inscrição e conclusão de estudos inferiores às dos rapazes. Embora o índice de paridade de género a nível nacional seja de 0,98 tanto para o ensino primário como secundário (IDREA) , a nível da zona rural desce drasticamente para 0,51 para o ensino secundário, com as raparigas a enfrentarem várias barreiras no acesso e permanência no sistema educativo: gravidez e casamento precoce, trabalho doméstico, não/remoção escolar e infra-estruturas de WASH insuficientes que não têm em conta as necessidades das raparigas durante a menstruação; também, a situação socioeconómica da família leva as raparigas a iniciarem actividades comerciais ou agrícolas no mercado informal. Embora a baixa qualidade da educação seja um problema em Angola, o acesso limitado ao nível secundário e as limitadas oportunidades de emprego após a sua conclusão são também uma preocupação significativa (Banco Mundial, 2018).

Neste contexto, Angola enfrenta o desafio de cumprir o ODS 4.2, que visa alcançar uma educação de qualidade universal para todos, relativamente com poucos anos até 2030.

A este respeito, o apoio da GPE ao governo basear-se-á no reforço de capacidades institucionais que podem contribuir a marcar uma mudança na forma como as políticas são definidas e implementadas para aumentar o acesso à aprendizagem de qualidade.

Elegibilidade de Angola para a iniciativa de financiamento da Parceria Global para a Educação (GPE pelo seu acrónimo em inglés)

A partir de 2021, Angola é elegível para a iniciativa de financiamento da GPE, que lança o seu novo plano estratégico, intitulado "GPE 2025", com o seguinte objectivo: "acelerar o progresso, os resultados da aprendizagem e a igualdade de género através de sistemas de educação equitativos, inclusivos e resilientes, adequados para o século XXI". A iniciativa GPE constituiu uma oportunidade para o governo reunir parceiros de cooperação para o desenvolvimento e outros actores da sociedade civil para se estabelecer formalmente como Grupo de Educação Local (LEG), interessados em trabalhar em conjunto para aumentar o acesso à educação para toda as crianças em Angola e melhorar continuamente a qualidade da educação. O mecanismo de coordenação LEG foi oficializado em Janeiro de 2022, e irá fornecer a estrutura do sector educativo para as partes interessadas apoiarem as prioridades nacionais do Ministério da Educação (MED) no âmbito da iniciativa GPE. O LEG possui um papel de supervisão e de tomada de decisão sobre a implementação da iniciativa GPE e procurará a soma de visões, sinergias, vontades e recursos, alinhados com as prioridades educacionais. Em geral, dado o seu papel consultivo, o LEG fornece informação, apoio técnico e faz recomendações para apreciação e tomada de decisão por parte do MED. (Ver o anexo 1 para mais detalhes sobre o funcionamento e a composição do LEG em Angola).

Para além da criação do LEG, com o objectivo de dinamizar a iniciativa GPE em Angola, foi criada uma Task Force com a participação do Ministério da Educação, Ministério das Finanças, Ministério das Relações Exteriores, UNICEF, Banco Mundial e a Embaixada do Reino Unido. O Task Force tem estado a trabalhar na Análise dos Factores Facilitadores que permitirão à Angola candidatar-se ao financiamento das diferentes subvenções oferecidas pela GPE (reforço da capacidade do sistema educativo, aceleração da educação das raparigas e multiplicador). Angola também fez progressos no sentido de consolidar o diálogo sectorial e o trabalho de coordenação. Foi realizada uma reunião do LEG em Fevereiro de 2023, na qual a UNICEF foi eleita como Agência Coordenadora e a Embaixada Britânica como Agência Coordenadora Adjunta. Na mesma reunião, foi decidida a criação do Secretariado do LEG e a contratação de uma assistência técnica ou consultoria utilizando recursos da subvenção para o desenvolvimento da capacidade do sistema. O papel deste secretariado será o de apoiar a coordenação do sector através do mapeamento das intervenções dos parceiros, da organização de reuniões regulares e da realização de tarefas operacionais para uma parceria eficaz e o sucesso dos processos da GPE em Angola.

Uma parte essencial do funcionamento do LEG em relação às subvenções que podem ser concedidas pela iniciativa da GPE é o Pacto de Parceria, que estabelece o quadro estratégico mais alargado de intervenções e acordos sobre a forma como o governo e os seus parceiros irão trabalhar em torno das políticas públicas de educação e do reforço das capacidades institucionais que conduzirão à transformação do sistema educativo. O Pacto de Parceria estabelece, assim, o quadro de responsabilização acordado entre os parceiros do Grupo Local de Educação e sob a liderança do Ministério da Educação, e este deve ser alinhado com os esforços de planeamento existentes em Angola, incluindo o Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação 2017-2030 e as prioridades do novo governo a serem incorporadas no Plano Nacional de Desenvolvimento 2023-2027.

O modelo do Pacto de Parceria constitui uma oportunidade para os métodos de trabalho mais adequados da GPE no contexto dos sistemas nacionais, é a base para determinar o foco e as modalidades das subvenções da GPE através de modalidades conjuntas (harmonização e alinhamento com outros programas em curso e desenvolvimento e consolidação das capacidades existentes). Neste sentido, o Pacto de Parceria visa mobilizar parcerias e investimentos que transformem os sistemas de educação. Finalmente, o Pacto de Parceria deverá ser submetido à Direcção da GPE para informar os parâmetros estratégicos estabelecidos pelo país para decidir sobre o montante da Subvenção de Transformação do Sistema a ser concedida a Angola.

2. Objectivo

Prestar apoio técnico para o desenvolvimento do Pacto de Parceria em Angola no âmbito da iniciativa de financiamento da Parceria Global para a Educação (GPE), definindo o quadro estratégico para a utilização das subvenções da GPE e os acordos de trabalho entre os diferentes parceiros do sector da Educação, assegurando a harmonização das prioridades do sector educacional, o seu alinhamento com as políticas, sistemas e os principais processos de transformação do sector da educação.

3. Principais Actividades:

• Fornecer documentação de base para apoiar o desenvolvimento do Pacto de Parceria com base na compilação e organização dos documentos de política de educação pública existentes em Angola. • Fornecer apoio técnico para a revisão rápida de documentos relevantes para o desenvolvimento do Pacto de Parceria, para determinar o estado actual das questões políticas relacionadas com a sua implementação. • Facilitar os processos de consulta e diálogo político com o Grupo de Educação Local e outros intervenientes chave para as prioridades definidas para subvenções da GPE. • Coordenar e implementar pelo menos dois workshops de consulta da proposta do Pacto de Parceria com membros do LEG e outros intervenientes relevantes, a fim de obter contributos para a sua formulação. • Ajudar o governo e os parceiros de desenvolvimento a identificar e redigir a reforma educativa prioritária para o país. É importante que essa reforma prioritária seja claramente identificada e acordada por todos. • Apoiar os parceiros a decidirem às acções para abordar as principais questões de gênero identificadas no desenvolvimento do pacto de parceria. • Formular o esboço de documento do Pacto de Parceria, tendo em consideração os contributos obtidos da consulta do LEG e a rápida revisão documental. • Integrar as recomendações e os principais elementos do relatório do Painel Consultivo Técnico Independente (ITAP em inglês), no texto do Pacto de Parceria, bem como ajudar a identificar acções para resolver os problemas identificados em cada um dos Factores Facilitadores. • Apresentar e validar o documento do Pacto de Parceria ao Grupo de Educação Local e outras partes interessadas relevantes para o sector da educação em Angola. • Coordenar e facilitar reuniões de trabalho com o Task Force para aperfeiçoar o documento do Pacto de Parceria proposto, com base nos contributos do LEG e outras partes interessadas relevantes para o sector da educação em Angola. • Facilitar a discussão do documento proposto do Pacto de Parceria em relação à monitorização, avaliação e aprendizagem. • Facilitar a discussão da proposta do Pacto de Parceria no que diz respeito à locação de recursos e à eficiência de custos. • Apoiar o governo e os parceiros de desenvolvimento na forma como os recursos da GPE serão utilizados e mapear o alinhamento dos recursos e projectos dos parceiros durante a vigência do Pacto de Parceria, destacando a forma como as principais barreiras de género identificadas serão abordadas. • Produzir o documento final do Pacto de Parceria com todos os contributos recolhidos ao longo do processo. • Apoiar o governo na preparação da documentação necessária para a submissão do Pacto de Parceria à GPE. • Coordenar e facilitar o processo de consulta para fornecer ao LEG os contributos derivados dos comentários do Secretariado da GPE. • Apoiar os técnicos para o desenvolvimento do Pacto de Parceria final, incorporando os contributos da consulta com o Secretariado da GPE. • Incorporar os elementos e sugestões provenientes do relatório do Painel Consultivo Técnico Independente (ITAP) e de actividades específicas para enfrentar os principais desafios, bem como a identificação das actividades a financiar com os recursos das diferentes subvenções (Acelerador, Multiplicador e Reforço das Capacidades do Sistema). • Apoiar o processo de selecção das Agências de Subvenção, o desenvolvimento de critérios de selecção em resposta às prioridades políticas do Pacto de Parceria e o calendário para a selecção.

5. Metodologia O pacto de Parceria será desenvolvido por um processo de auto-valiação e diagnóstico (baseado na Análise dos Factores Facilitadores, realizada pela Task Force do MED e validada pelo LEG), seguido de priorização e alinhamento.

Em Angola, os Factores Facilitadores foram priorizados ao nível de alta, média ou baixa prioridade, como se segue: 1. Dados e evidências (alta prioridade). 2. Planeamento político e monitorização sectorial de género (alta prioridade). 3. Diálogo coordenado (alta prioridade). 4. Financiamento coordenado (média prioridade). 5. Volume, equidade e eficiência do financiamento interno do sector (alta prioridade).

No contexto desta análise, foram identificadas as seguintes áreas como prioritárias para Angola: • Prioridade 1: Igualdade de género; • Prioridade 2: Acesso à educação; • Prioridade 3: Aprendizagem de qualidade.

A prioridade elevada indica que é pouco provável fazer progressos nas áreas identificadas para a transformação do sistema de Educação em Angola, a menos que sejam empreendidas reformas significativas nos Factores Facilitadores em questão. Em outras palavras, será essencial que Angola proponha acções para enfrentar os desafios em torno dos seguintes factores: dados e evidências, planeamento de políticas sensíveis ao género e monitorização do sector, diálogo coordenado e volume, equidade e eficiência do financiamento.

O Pacto identificará as acções específicas necessárias para levarem a cabo a proposta de reforma do sistema com base na Análise dos Factores Facilitadores, e incluirá um mecanismo de acompanhamento e avaliação acordado para informar os debates em curso, a aprendizagem e a adaptação das actividades previstas.

Ao desenvolver as acções, serão abordadas as causas profundas dos bloqueios à prestação de serviços, tendo em conta a sua interligação, de modo a não fragmentar ou criar soluções contrafactuais.

O pacto descreverá a(s) reforma(s) prioritária(s) seleccionada(s) e a forma como cada parceiro do pacto pode utilizar os seus interesses, capacidades e recursos para as suas realizações.

Para este efeito, será necessário realizar reuniões com a Task Force para acordar o calendário de trabalho e os actores-chave a entrevistar e para participarem nos workshops de consulta e validação do pacto de parceria; bem como realizar pelo menos dois workshops de consulta e validação com os membros do LEG e outros actores relacionados.

Links para os documentos de referência para esta consultoría (disponíveis em português) Partnership compact guidelines | Documents | Global Partnership for Education Enabling factors screening questionnaire and analysis | Documents | Global Partnership for Education Document library | Global Partnership for Education (seleccionando "Partnership Compact" na opção "Document Type"

To qualify as an advocate for every child you will have…

O consultor/consultora deve possuir as seguintes qualificações: - Pelo menos cinco anos de experiência relevante e comprovada no sector da educação, de preferência em diagnósticos sectoriais, planeamento e avaliação de políticas educativas. - Conhecimento específico e a experiência de trabalho no âmbito da iniciativa GPE são considerados uma vantagem, em particular no desenvolvimento do Pacto de Parceria. (https://www.globalpartnership.org/content/partnership-compact-guidelines) - Amplo conhecimento da agenda nacional e internacional em matéria de educação em termos de acesso, equidade, qualidade e abordagem dos direitos da criança; - Conhecimento do sistema educativo angolano e do contexto social, económico, político e cultural de Angola; - Experiência de trabalho com as Nações Unidas ou agências de desenvolvimento similares será uma vantagem; - Experiência na facilitação de grupos de trabalho técnicos e na direcção de workshops com um vasto número de interessados; - Forte capacidade de Redacção; - Fluência profissional em Língua Portuguesa é indispensável; Fluência em Língua Inglesa, seria uma vantagem;

For every Child, you demonstrate…

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