Human Rights

Contract

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Background

I. CONTEXTO ORGANIZACIONAL

A ONU Mulheres, fundamentada na visão de igualdade consagrada na Carta das Nações Unidas, trabalha pela eliminação da discriminação contra mulheres e meninas; o empoderamento das mulheres; e a conquista da igualdade entre mulheres e homens como parceiros e beneficiários do desenvolvimento, dos direitos humanos, da ação humanitária e da paz e segurança. Colocando os direitos das mulheres no centro de todos os seus esforços, a ONU Mulheres lidera e coordena os esforços do sistema das Nações Unidas para garantir que os compromissos sobre igualdade de gênero e integração de gênero se traduzam em ações em todo o mundo. Oferece uma liderança forte e coerente em apoio às prioridades e esforços dos Estados Membros, construindo parcerias eficazes com a sociedade civil e outros atores relevantes.

No Brasil, atuamos em três áreas temáticas:

1. Liderança e participação política das mulheres
2. Empoderamento econômico
3. Eliminação da violência contra as mulheres

No que diz respeito à área temática de Eliminação da violência contra as mulheres (EVAW), destacam-se os resultados:

1 - As mulheres, meninas, homens e meninos, em particular os que enfrentam múltiplas formas de discriminação, têm um conhecimento ampliado sobre a violência contra mulheres e meninas;

2 - Autoridades e parceiros nacionais e subnacionais com maior capacidade de implementar e monitorar leis, políticas, estratégias e orçamentos para responder à violência contra mulheres e meninas.

O Escritório da ONU Mulheres no Brasil é referência internacional na integração de uma perspectiva interseccional, ou seja, que considera o impacto de discriminações múltiplas e cruzadas sobre as vidas de mulheres e meninas em sua diversidade, incidindo principalmente nas sobreposições de opressão de gênero, raça, etnia, classe e regionalidade. A partir das recomendações da resolução da Assembleia Geral da ONU sobre a proteção das Mulheres Defensoras dos Direitos Humanos, adotada em 18 de dezembro de 2013, a atenção é voltada para as mulheres em sua diversidade que atuam individualmente ou em coletivo na defesa de direitos coletivos.

II. CONTEXTO DA CONSULTORIA

A proposta da consultoria contribui para o alcance do Resultado 3.1 da Nota Estratégica atual, “Uma legislação, política e ambiente social propícios estão em vigor para acabar com a violência contra mulheres e meninas”, bem como dos Resultados 3.1.2, “Nacionais e subnacionais autoridades e parceiros melhoraram a capacidade de implementar e monitorar leis, políticas, estratégias e orçamentos para responder à violência contra mulheres e meninas” e 3.1.1, “Mulheres, meninas, homens e meninos, particularmente aqueles que enfrentam múltiplas formas de discriminação, aumentaram conhecimento sobre violência contra mulheres e meninas.”

A consultoria se dá no âmbito do projeto “Conectando Mulheres, Defendendo Direitos” (CMDD), uma iniciativa da ONU Mulheres Brasil financiada pela União Europeia, que visa fortalecer a solidariedade, habilidades e comunicação entre mulheres defensoras de direitos humanos para alerta precoce e autoproteção contra ameaças e violência contra as mulheres e meninas.

O trabalho relacionado à prevenção e enfrentamento das violações de direitos humanos, que implica o contato diário com situações de violência, produz diversos efeitos na vida das mulheres defensoras, inclusive sofrimento psíquico. Portanto, ações permanentes de promoção e atenção à saúde mental são necessárias para as mulheres defensoras dos direitos humanos. Ainda vivendo uma grave crise econômica agravada pela pandemia do COVID-19, e a intensificação das ameaças à vida ou integridade física e mental dos defensores, que vem agravando seu sofrimento, a construção e implementação dessas ações torna-se ainda mais urgente.

Durante o ano de 2020, o projeto CMDD definiu como prioridade envolver os profissionais de saúde mental em estratégias de proteção e prevenção da violência contra mulheres defensoras. Nesse sentido, o projeto CMDD implementou uma Estratégia Piloto de Saúde Mental dirigida a Defensoras de Direitos Humanos, visando contribuir para o objetivo de proporcionar espaços seguros para as mulheres defensoras de direitos humanos, prestando especial atenção aos efeitos da violência e ameaças em sua saúde mental. Para atingir esse objetivo, a ONU Mulheres firmou parceria com institutos de psicologia e profissionais de saúde especializados em atenção psicossocial, para desenvolver e implementar um dispositivo de promoção e cuidado em saúde mental para mulheres defensoras de direitos humanos no Brasil.

O agravamento da pandemia da COVID-19 impossibilitou a continuidade da Estratégia, de modo que neste período pós-pandemia fica evidente a necessidade de uma nova intervenção, em que haja consistência nos espaços de cuidado e promoção da saúde mental, capaz de se opor à fragmentação dos territórios e aos laços que permeiam a atuação das defensoras de direitos humanos. Também se apresenta como imperativo que esses espaços sejam coletivos e interculturais para permitir a troca e cocriação de estratégias de cuidado entre as próprias defensoras, a fim de superar a compreensão individualizante do sofrimento psíquico inerente ao trabalho de enfrentamento das violações de direitos humanos e para o perfil das defensoras. Com base na Estratégia Piloto de Saúde Mental voltada para Defensoras de Direitos Humanos, a ONU Mulheres pretende dar continuidade à experiência e propõe um novo trabalho voltado para a sustentabilidade, continuidade e multiplicação da promoção do cuidado em saúde mental para mulheres defensoras. Esta etapa terá como foco a produção de documento orientador, multiplicação e troca de conhecimentos que possam ampliar o alcance do cuidado e da promoção da saúde mental.

Duties and Responsibilities

III. OBJETIVO DA CONSULTORIA

O presente Termo de Referência tem por objetivo a contratação de pessoa física especializada na promoção da saúde mental e serviços de atendimento psicológico e psicossocial com fins na produção de documento orientador técnico e metodológico sobre cuidado em saúde mental de mulheres defensoras de direitos humanos.

A ação inclui a sistematização de reflexões e experiências anteriores para contribuir na composição de material orientador que contenha estratégias e fluxos para o atendimento e promoção da saúde mental para mulheres defensoras de direitos humanos.

Ao final da consultoria, espera-se que profissionais de Psicologia e equipes multidisciplinares de atendimento psicossocial tenham acesso a documento técnico de orientação para aperfeiçoamento dos serviços de apoio e promoção da saúde mental de mulheres defensoras de direitos humanos.

IV. ESCOPO

O trabalho consiste na sistematização da memória das atividades realizadas na primeira etapa da Estratégia, a fim de compartilhar o acúmulo técnico das profissionais facilitadoras da atividade, somando-se às tecnologias de cuidado já utilizadas por organizações e coletivos de mulheres defensoras de direitos humanos. Além disso, esse termo de referência trata da produção de material orientador acerca de práticas de atendimento psicossocial a mulheres defensoras de direitos humanos a ser disseminado através de arranjos institucionais no âmbito do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, entre outros.

Sob supervisão direta da Gerente do Projeto “Conectando Mulheres, Defendendo Direitos” (CMDD) e acompanhamento técnico da Especialista da área de enfrentamento a violência contra mulheres, a parte contratada deverá implementar as seguintes atividades:

1. Desenvolvimento plano de trabalho para o desenvolvimento do Documento Orientador com práticas de cuidado e promoção de saúde mental endereçadas a Defensoras de Direitos Humanos

• Proposição de plano de trabalho e cronograma de trabalho detalhado.
• Facilitação de até 2 (duas) reuniões remotas, junto à equipe de ONU Mulheres, para discussão sobre o plano de trabalho e cronograma detalhado.
• Ajuste da proposta a partir da apreciação de ONU Mulheres.

2. Gestão do conhecimento e da troca de experiências sobre Práticas de Cuidado e Promoção de Saúde Mental orientada a Defensoras de Direitos Humanos

• Realização de consultas às profissionais de atenção psicossocial participantes da primeira etapa da Estratégia.
• Elaboração de guia técnico e metodológico, sobre cuidado em saúde mental de defensoras de direitos humanos, com linguagem acessível e formato amigável, a ser difundido por meio físico e digital com profissionais e equipes multidisciplinares de atendimento psicossocial, bem como com organizações de direitos humanos, instituições parceiras, movimentos, redes de defensoras de direitos humanos. A responsabilidade do layout / design e impressão do guia será de ONU Mulheres.

3. Monitoramento e relatoria

• Realização de reuniões regulares, conforme estabelecido no plano de trabalho, com a equipe de ONU Mulheres para devolutivas.
• Elaboração de Relatório de Atividades referente ao processo de composição do documento orientador.

V. PRODUTOS A SEREM ENTREGUES:

# Produtos a serem entreguesPrazos1 Plano de Trabalho e Cronograma Detalhado 7 dias úteis após assinatura do contrato

2Draft do Documento Orientador sobre dispositivos clínicopolíticos de cuidado da saúde mental de defensoras de direitos humanos, contendo estrutura do documento final 30 dias após assinatura do contrato 3Documento Orientador sobre dispositivos clínico-políticos de cuidado da saúde mental de defensoras de direitos humanos, contendo estrutura do documento final 45 dias após assinatura do contrato 4Relatório com um resumo do progresso e resultados alcançados apresentado 60 dias após assinatura de contrato

* Todos os produtos devem ser apresentados em português e incluir o conjunto completo de documentos de suporte, como agendas e metodologias de treinamento, apostilas, listas de participantes, etc. Os documentos de suporte devem ser apresentados em português.

A ONU Mulheres analisará cada produto e retornará com comentários ou aprovação em até 10 dias úteis. No caso de comentários, a ONU Mulheres aprovará cada produto após incorporação de comentários e que o produto seja considerado final.

ARRANJOS DE EXECUÇÃO DE CONTRATO

Os pagamentos pelos serviços serão efetuados após a entrega de cada produto estabelecido na tabela acima, mediante certificação de desempenho satisfatório pela ONU Mulheres de acordo com o cronograma estabelecido.

Pagamentos serão processados em até 10 dias úteis após a aprovação final do produto e entrega do formulário de Certificação de Pagamento assinado.

Ao processar o último pagamento, ele deve ser acompanhado da Avaliação de Desempenho do(a) consultor(a).

A modalidade Special Service Agreement (SSA) estabelece que a remuneração para este tipo de contrato deverá incluir todas as despesas necessárias para a execução do serviço e proteção social da pessoa contratada. A organização não será responsável por custos ou benefícios adicionais. Portanto, é responsabilidade do(a) consultor(a) fazer um seguro médico adequado e válido durante a vigência do contrato, sendo recomendável que a referida apólice inclua cobertura para doenças relacionadas à COVID-19. A cobertura médica deve ser internacional quando o contrato exigir viagens/missões ou permanência em país estrangeiro durante sua vigência.

Caso seja selecionado(a) para essa consultoria, o comprovante de cobertura médica deverá ser apresentado nos primeiros dois meses de vigência do contrato.

Nenhuma viagem está prevista para o desenvolvimento da consultoria.

VI. INSUMOS

Espera-se que o(a) consultor(a) trabalhe remotamente durante a vigência de seu contrato usando seu próprio computador e deverá estar disponível para as reuniões virtuais com a ONU Mulheres quando necessário.

A ONU Mulheres fornecerá ao(à) consultor(a) insumos e documentos técnicos de suporte relacionados às tarefas/atividades a serem desenvolvidas, assim como apoio logístico e de coordenação para a organização de reuniões com as principais partes interessadas e parceiros.

VII. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

O trabalho e o desempenho do(a) consultor(a) serão avaliados e monitorados pelo(a) supervisor(a) regularmente para garantir que as obrigações contratuais sejam totalmente cumpridas. O(A) consultor(a) manterá coordenação permanente com seu/sua supervisor(a) para executar e desenvolver os produtos solicitados por esta consultoria de forma eficaz. Ele(a) também fornecerá as informações solicitadas no âmbito dos termos de referência.

Indicadores de Desempenho

O desempenho do(a) consultor(a) será avaliado em relação a critérios como: informações/produtos entregues no tempo determinado em contrato, responsabilidade, iniciativa, comunicação, precisão e qualidade dos produtos entregues. A avaliação será realizada pelo(a) supervisor(a) e servirá de insumo para os pagamentos ao/à consultor(a) mediante entrega dos produtos previstos.

Competencies

VIII. VALORES E COMPETÊNCIAS

Valores e Princípios Organizacionais

• Integridade: Demonstrar consistência na defesa e promoção dos valores da ONU Mulheres nas ações e decisões, seguindo o Código de Conduta das Nações Unidas.
• Profissionalismo: Demonstrar competência profissional e experiência no conhecimento de suas áreas substantivas de trabalho.
• Sensibilidade e diversidade culturais: Demonstrar o reconhecimento da natureza multicultural da organização e da variedade de seus(suas) funcionários(as). Demonstrar perspectiva internacional, valorização da diferença de valores e aprendizado com a diversidade cultural.

Competências organizacionais

• Consciência e sensibilidade em relação às questões de gênero
• Responsabilidade corporativa
• Resolução criativa de problemas
• Comunicação efetiva
• Colaboração Inclusiva
• Engajamento das partes interessadas
• Liderar pelo exemplo

Competências funcionais

• Boas capacidades de comunicação.
• Boas habilidades de trabalho em equipe.
• Capacidade de coletar e interpretar dados, chegar a conclusões lógicas e apresentar descobertas
• Boas habilidades analíticas
• Bons conhecimentos sobre eliminação da violência contra as mulheres e direitos humanos

Required Skills and Experience

IX. REQUISITOS

Para que o(a) candidato(a) seja considerado(a), devem atender às seguintes qualificações e requisitos:

Obrigatórios:

Educação

• Nível superior completo em área relacionada a promoção de saúde mental (Psicologia, Serviço Social ou áreas afins)
• Pós-graduação e / ou especializações em área relacionada à promoção de saúde mental

Experiência profissional

• Experiência comprovada na realização de pelo menos uma consultoria ou trabalho semelhante ao desta chamada
• Pelo menos 5 anos de trabalho na área de atendimento psicossocial
• Pelo menos uma experiência no trabalho com questões de Igualdade de Gênero e Empoderamento de Mulheres e Meninas.
• Pelo menos uma experiência profissional na elaboração de produtos técnicos relacionados à igualdade de gênero e/ou enfrentamento ao racismo.
• Pelo menos uma experiência em direitos humanos em alguma das seguintes áreas: saúde mental e/ou mulheres defensoras de direitos humanos e/ou discriminação contra pessoas negras, LGBTI e outras minorias e/ou direitos das mulheres e/ou direitos das pessoas afrodescendentes.

Gestão

• Competência distinta em consultoria e habilidades de comunicação, bem como a capacidade de trabalhar de forma independente e com equipes virtuais.

Línguas e outras habilidades

• Excelente conhecimento de português

Desejáveis:

Educação

• Mestrado ou Doutorado em área relacionada à promoção de saúde mental de mulheres defensoras de direitos humanos

Experiência profissional

• Experiência em coordenação de projetos e iniciativas coletivas na área de saúde mental e direitos humanos
• Experiência com coordenação de grupos de apoio e/ou atividades coletivas similares, voltadas à promoção da saúde mental e/ou cuidado integral de mulheres.
• Experiência específica no trabalho de atenção à saúde mental com mulheres defensoras de direitos humanos

Línguas e outras habilidades

• Conhecimento de inglês em nível intermediário (working knowledge) é uma vantagem.

X. AVALIAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Para o processo de seleção, o comitê de avaliação fará revisão técnica dos currículos (70%) e das propostas financeiras (30%) com base nos requisitos e critérios estabelecidos.

O contrato será oferecido se a proposta apresentada pelo(a) o(a) candidato(a) for avaliada como:

• Adequada/Conforme às regras/aceitável.
• Ter recebido a pontuação mais alta de acordo com um conjunto predeterminado de critérios técnicos e financeiros definidos especificamente para a contratação em questão.

O número total de pontos atribuídos ao componente de qualificação técnica é 70. A qualificação técnica do(a) candidato(a) é avaliada a partir de análise documental e seguindo os seguintes critérios:

Avaliação dos Requisitos Técnicos Máximo de pontos a serem obtidos: 70 Critério A – Educação Relevante 20 incluindo: Nível superior completo em área relacionada a promoção de saúde mental (Psicologia, Serviço Social ou áreas afins) 5Pós-graduação e / ou especializações em área relacionada à promoção de saúde mental 5Mestrado ou Doutorado em área relacionada à promoção de saúde mental de mulheres defensoras de direitos humanos

10Critério B – Experiências Profissionais Relevantes 45 incluindo:Experiência comprovada na realização de pelo menos uma consultoria ou trabalho semelhante ao desta chamada 10Pelo menos 5 anos de trabalho na área de atendimento psicossocial 5Pelo menos uma experiência no trabalho com questões de Igualdade de Gênero e Empoderamento de Mulheres e Meninas. 5Pelo menos uma experiência profissional na elaboração de produtos técnicos relacionados à igualdade de gênero e/ou enfrentamento ao racismo.5Pelo menos uma experiência em direitos humanos em alguma das seguintes áreas: saúde mental e/ou mulheres defensoras de direitos humanos e/ou discriminação contra pessoas negras, LGBTI e outras minorias e/ou direitos das mulheres e/ou direitos das pessoas afrodescendentes. 5Experiência em coordenação de projetos e iniciativas coletivas na área de saúde mental e direitos humanos. 5Experiência com coordenação de grupos de apoio e/ou atividades coletivas similares, voltadas à promoção da saúde mental e/ou cuidado integral de mulheres. 5Experiência específica no trabalho de atenção à saúde mental com mulheres defensoras de direitos humanos. 5Critério C – Línguas e outras habilidades 5 incluindo:Excelente conhecimento de português 3Conhecimento de inglês em nível intermediário (working knowledge) é uma vantagem. 2Avaliação Financeira****30****Total 100****Processo de Avaliação:

Fase 1: lista longa, com base nos requisitos mínimos e envio correto da documentação;

Fase 2: lista curta com base na análise documental dos documentos de candidatura, tendo por base os critérios estabelecidos nos termos de referência;

Fase 3: avaliação técnica dos(as) candidatos(as) pré-selecionados(as);

XI. PROCESSO SELETIVO

Pacote de inscrição e envio de documentação: Caso o(a) candidato(a) não mencione os requisitos essenciais em sua inscrição, esta será invalidada e, portanto, será descartada do processo.

Todos os(as) candidatos(as) devem incluir em suas candidaturas:

1. Formulário de Histórico Pessoal preenchido e assinado (P-11) em inglês, que pode ser baixado aqui https://www.unwomen.org/sites/default/files/2022-07/UN-Women-P11Personal-History-Form-en.doc

2. Proposta financeira (exemplo é fornecido no Anexo I): A proposta financeira deve especificar um montante fixo total, valores por produto e despesas de viagem (se aplicável) assim como outros custos relacionados (por exemplo, custos referentes a comunicação).

   Anexo I - Proposta Financeira

   Discriminação de custos por produto:

   ProdutosValor em BRL (Soma total, com tudo incluído)1Plano de Trabalho e Cronograma Detalhado

   2Draft do Documento Orientador sobre dispositivos clínico-políticos de cuidado da saúde mental de defensoras de direitos humanos, contendo estrutura do documento final 3Documento Orientador sobre dispositivos clínico-políticos de cuidado da saúde mental de defensoras de direitos humanos, contendo estrutura do documento final 4Relatório com um resumo do progresso e resultados alcançados apresentado TotalBRL Os(as) candidatos(as) interessados(as) devem se inscrever até às 23h59 do dia 03/09/2023 enviando os documentos para [email protected] com o assunto “TdR 027 – Consultoria para o Desenvolvimento de Projeto de Cuidado e Promoção de Saúde Mental orientada a Defensoras de Direitos Humanos”.

As inscrições incompletas que não apresentarem P11 e proposta financeira não serão consideradas no processo de avaliação.

XII. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• Ao fazer sua inscrição, é sugerido que apenas um (1) arquivo seja carregado em formato PDF. Um guia está anexado para você executar esta etapa. https://www.wikihow.com/Merge-PDFFiles. ONU Mulheres não assume nenhuma responsabilidade pelo sucesso ou não dessa tarefa. Apenas descreve uma das muitas maneiras de compactar documentos. Você pode usar o aplicativo ou ferramenta que considerar apropriado.
• Apenas as inscrições que se enquadrarem na lista curta serão contatadas para as demais etapas do processo seletivo.
• Consultores(as) que tenham vínculo empregatício com instituições públicas somente poderão ser contratados se apresentarem comprovante de autorização de trabalho (licença) e/ou afastamento sem vencimento e carta de não objeção à atuação da consultoria, expedida pela instituição empregadora. Se os(as) candidatos(as) estiverem vinculados a uma instituição de pesquisa, centro acadêmico ou universidade, basta apresentar carta de não objeção emitida pela instituição empregadora.
• Os(As) consultores selecionados(as) devem ter cobertura médica e apresentar o respectivo comprovante no prazo de dois meses a partir da assinatura do contrato. Para os consultores(as) nacionais, a cobertura do SUS também é aceita como prova de cobertura médica. Neste caso, os(as) candidatos(as) selecionados(as) devem apresentar carteira de identidade do SUS quando solicitada (antes da assinatura do contrato). Para mais informações sobre como imprimir a carteira de identidade do SUS, consulte o seguinte site: https://conectesus-paciente.saude.gov.br/
• Caso seja necessária viagem, deverá ser confirmada cobertura médica, vacinas exigidas de acordo com o destino, seguro de viagem e atestado de bom estado de saúde por parte do(a) consultor(a) (responsabilidade do(a) consultor(a).

Na ONU Mulheres, assumimos o compromisso de criar um ambiente diverso e inclusivo de respeito mútuo. A ONU Mulheres recruta, emprega, treina, compensa e promove independentemente de raça, religião, cor, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, idade, habilidade, nacionalidade ou qualquer outra base coberta pela lei apropriada. Todas as vagas são decididas a partir das qualificações, competências, integridade e necessidades organizacionais.

Caso precise de alguma adaptação que seja razoável para apoiar sua participação do processo de recrutamento e seleção, favor incluir estas informações em sua inscrição.

A ONU Mulheres possui uma política de tolerância zero para condutas incompatíveis com os propósitos e objetivos das Nações Unidas e da ONU Mulheres, incluindo exploração e abuso sexual, assédio sexual, abuso de autoridade e discriminação. Os/as/es candidatos/as/es bem sucedidos/as/es deverão aderir às políticas e procedimentos da ONU Mulheres e aos padrões de conduta exigidos ao pessoal contratado por ONU Mulheres, e estarão sujeitos/as/es a rigoroso processo de checagem de referências e de antecedentes (a checagem de antecedentes incluirá a comprovação de credenciais acadêmicas e histórico laboral. Os/as/es candidatos/as/es bem sucedidos/as/es poderão ser solicitados/as/es a fornecer informações adicionais para uma checagem de antecedentes).

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Added 8 months ago - Updated 8 months ago - Source: jobs.undp.org