Consultoria para estudo de endline e avaliação final do projeto “Conectando Mulheres, Defendendo Direitos”

Consultant

Contract

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Background

I. CONTEXTO ORGANIZACIONAL

A ONU Mulheres, fundamentada na visão de igualdade consagrada na Carta das Nações Unidas, trabalha pela eliminação da discriminação contra mulheres e meninas; o empoderamento das mulheres; e a conquista da igualdade entre mulheres e homens como parceiros e beneficiários do desenvolvimento, dos direitos humanos, da ação humanitária e da paz e segurança. Colocando os direitos das mulheres no centro de todos os seus esforços, a ONU Mulheres lidera e coordena os esforços do sistema das Nações Unidas para garantir que os compromissos sobre igualdade de gênero e integração de gênero se traduzam em ações em todo o mundo. Oferece uma liderança forte e coerente em apoio às prioridades e esforços dos Estados Membros, construindo parcerias eficazes com a sociedade civil e outros atores relevantes.

No Brasil, atuamos em três áreas temáticas:

a) Liderança e participação política das mulheres

b) Empoderamento econômico

c) Eliminação da violência contra as mulheres

No que diz respeito à área temática de Eliminação da violência contra as mulheres (EVAW), destacam-se os resultados:

1 - As mulheres, meninas, homens e meninos, em particular as que enfrentam múltiplas formas de discriminação, têm um conhecimento ampliado sobre a violência contra mulheres e meninas;

2 - Autoridades e parceiros nacionais e subnacionais com maior capacidade de implementar e monitorar leis, políticas, estratégias e orçamentos para responder à violência contra mulheres e meninas.

O Escritório da ONU Mulheres no Brasil é referência internacional na integração de uma perspectiva interseccional, ou seja, que considera o impacto de discriminações múltiplas e cruzadas sobre as vidas de mulheres e meninas em sua diversidade, incidindo principalmente nas sobreposições de opressão de gênero, raça, etnia, classe e regionalidade. A partir das recomendações da resolução da Assembleia Geral da ONU sobre a proteção das Mulheres Defensoras dos Direitos Humanos, adotada em 18 de dezembro de 2013, atenção é voltada para as mulheres em sua diversidade que atuam individualmente ou em coletivo na defesa de direitos coletivos.

II. CONTEXTO DO PROJETO

Apesar do progresso significativo nas últimas décadas no que concerne à legislação e a políticas públicas, o Brasil continua a testemunhar taxas extremamente altas de violência contra mulheres e meninas. Em 2022, houve um aumento de 8,2% no número de estupros (74.930 estupros e estupros de vulneráveis registrados) em relação a 2021, sendo 88,7% das vítimas mulheres e meninas, sendo destas 56,8% negras e 0,5% indígenas. As principais vítimas são as crianças; 61,4% têm entre 0 e 13 anos. Houve também um aumento em todos os indicadores de violência doméstica. As agressões por violência doméstica (245.713 ocorrências registadas) cresceram 2,9% face a 2021; as ameaças cresceram 7,2% (613.529 ocorrências registradas). O número de feminicídios também aumentou, com um aumento de 6,1%, (1437 ocorrências registadas) assim como as tentativas de feminicídio aumentaram 16,9%. A violência psicológica teve 24.382 registros, e as medidas protetivas de urgência concedidas aumentaram 13,7% em relação a 2021 (FBSP, 2023). Estas são as formas mais extremas de violência, que ocorrem continuamente e se sobrepõem a outros tipos, como a violência política, a violência online e baseada na tecnologia, a violência contra a propriedade, entre outras.

A violência de gênero limita os direitos humanos das mulheres brasileiras em todos os aspectos de suas vidas, muito além da esfera privada. Tem grande impacto na participação das mulheres nos diferentes espaços da sociedade, o que limita o progresso da própria democracia. Dados de uma pesquisa nacional de percepção de direitos humanos mostram que, embora a maioria das pessoas (72%) tenha uma visão positiva das mulheres defensoras de direitos humanos, um terço das pessoas entrevistadas concorda que a imagem associada a essas pessoas é a de mulheres radicais e intransigentes (ONU Mulheres/ IPSOS, 2022). No campo da proteção das mulheres defensoras dos direitos humanos, a situação do Programa Nacional de Proteção (PPDDH) se deteriorou, incluindo falta de execução orçamentária, de transparência e participação, e pela integração inadequada de gênero, raça e etnia (CBDDH, 2022).

Por meio do apoio às mulheres defensoras de direitos humanos, suas organizações e movimentos nas cinco regiões do Brasil, o projeto Conectando Mulheres, Defendendo Direitos busca melhorar a segurança dos grupos sociais mais vulneráveis, marginalizados e discriminados da sociedade brasileira, que têm menos acesso à justiça e aos serviços públicos em geral: mulheres negras, indígenas, rurais e periféricas urbanas. A discriminação interseccional baseada na identidade de gênero, orientação sexual e religião, envolvendo mulheres transexuais e mulheres pertencentes a religiões afro-brasileiras também são consideradas nesse escopo.

O projeto, implementado pela ONU Mulheres Brasil com o apoio do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos da União Europeia, apoia mulheres defensoras de direitos humanos no Brasil em seus esforços e respostas às violações dos direitos humanos e violência contra mulheres e meninas. Previsto inicialmente para uma duração de 40 meses, tendo iniciado em 2019, o projeto teve sua duração estendida por mais 12 meses, até janeiro de 2024, com o objetivo de apoiar as Mulheres Defensoras de Direitos Humanos no Brasil em seus esforços para avançar e sustentar a prevenção e resposta às violações de direitos humanos e violência contra mulheres e meninas. O impacto esperado da ação é que as mulheres, em toda a sua diversidade, reivindiquem seus direitos humanos livres de violência ou intimidação.

Conectando Mulheres, Defendendo Direitos oferece condições para que as mulheres defensoras de direitos humanos fortaleçam a solidariedade, as habilidades e a comunicação entre si para alerta precoce e autoproteção contra ameaças e violência. Especificamente, a ação:

(1) oferece às mulheres defensoras de direitos humanos espaços seguros para desenvolver ações coletivas, defesa e estratégias de proteção e

(2) influencia a divulgação pública para abordar estereótipos nocivos e discurso de ódio.

O surto da pandemia de COVID-19 aprofundou as desigualdades históricas da sociedade brasileira e afetou todos os aspectos da vida das mulheres defensoras. Ao mesmo tempo, impôs desafios para adaptar a implementação do projeto ao contexto de distanciamento social com obstáculos adicionais para a conexão das mulheres defensoras. Um plano de contingência foi adotado, e apesar dos desafios impostos pelo contexto adverso, o projeto contribuiu para fortalecer a solidariedade, as habilidades e as comunicações entre as mulheres defensoras, fornecendo espaços seguros para networking, desenvolvimento de capacidades e apoio de pares.

Em seu primeiro ano de implementação, um mapa com 283 organizações de defensoras e informações básicas sobre a situação das mulheres defensoras de direitos humanos no Brasil foi constituído para apoiar ainda mais a coordenação e o alcance do projeto. Naquele momento, 29 mulheres defensoras de direitos humanos tiveram acesso a apoio coletivo de saúde mental, melhorando sua rede, habilidades e resiliência. Além disso, sete organizações de mulheres defensoras foram apoiadas com financiamento emergencial, permitindo sua adaptação e fortalecimento de suas capacidades institucionais, networking e habilidades para continuar defendendo direitos humanos e prevenir a violência contra mulheres defensoras dos direitos humanos na COVID-19. Essas organizações, bem como agências da ONU, dispuseram ainda de uma avaliação e plano de segurança com uma metodologia de treinamento e um fluxo de trabalho para encaminhar casos de violência que para fortalecer as estratégias de proteção, assim como diretrizes curtas, personalizadas e fáceis de usar sobre segurança digital para mitigação do risco relacionado à violência digital.

Os desafios do primeiro ano de implementação foram da ordem de resposta com eficácia às necessidades específicas dos diferentes grupos de mulheres defensoras enquanto um desafio permanente. Considerando a diversidade dos grupos e as necessidades específicas, o projeto continuamente exige avaliação e ajuste de estruturas conceituais sobre formas de abordar interseccionalidades desses diferentes grupos, bem como da execução operacional no que concerne à transferência de fundos para organizações de base. As lições aprendidas em 2019 e 2020 incluem que soluções criativas e adaptativas de baixo para cima abordam os efeitos agravados das desigualdades sociais relacionadas à COVID-19. Fundamentar as estratégias e a implementação do projeto em consultas contínuas com as partes interessadas foi fundamental para manter sua relevância, capacidade de resposta e engajamento.

No segundo ano de implementação do projeto, que se deu entre 2021 e 2022, ainda dentro do contexto da pandemia da Covid-19, foi implementado o primeiro ciclo de pequenos financiamentos (Small Grants) no âmbito do projeto, marcado por ter chegado a organizações, redes e movimentos que estão tipicamente fora do mainstream da cooperação internacional para direitos humanos e igualdade de gênero. A iniciativa mostra o potencial de priorizar a organizações de base, fortalecendo suas capacidades institucionais para defender direitos no Brasil e no mundo nível, sobretudo num contexto de restrições e maiores vulnerabilidades impostas pela COVID-19. A abordagem personalizada permitiu que o projeto se envolvesse com os públicos prioritários de mulheres defensoras: indígenas, quilombolas, afrodescendentes, LGBTQIA+, mulheres e jovens do campo, atendendo ao chamado de “não deixar ninguém atrás”. Os principais resultados dizem respeito a três áreas de impacto:

- Construção e fortalecimento das capacidades institucionais por meio do desenvolvimento de capacidades em mecanismos de proteção de direitos e por meio de redes online (como consequência de distanciamento social devido à pandemia);

- Ampliação da articulação à medida que beneficiárias dos pequenos financiamentos (Small Grants) pudessem expandir suas redes, estabelecer novas parcerias, garantir novos financiamentos e ganhar mais visibilidade em plataformas nacionais e internacionais;

- Aumento da conscientização sobre a violência contra as mulheres defensoras, sobre violações de direitos humanos e COVID-19 por meio de estratégias de comunicação inovadoras.

O projeto construiu e fortaleceu o conhecimento e as capacidades das mulheres defensoras no Brasil por meio de um ciclo de oficinas realizadas em 2021 e, ao mesmo tempo, criando espaços seguros de diálogo, ação coletiva e proteção. Assim, o ciclo de workshops de 2021 mobilizou um grupo de 86 defensoras e elevou o valor agregado ao diálogo nacional sobre temas como análise de risco e segurança, metodologias racializadas e territorializadas para proteção e engajamento com os mecanismos de direitos humanos.

Os principais desafios nessa etapa giraram em torno das incertezas sobre o andamento do programa de vacinação e mudanças nas previsões sobre o desenvolvimento da pandemia de COVID-19, aliados ao agravamento da situação socioeconômica situação das mulheres defensoras frente aos reveses econômicos decorrentes da pandemia. À medida que 2021 avançava, ficou mais evidente que as atividades do projeto continuariam a ser implementadas principalmente de forma remota, e que a estratégia de contingência concebida em 2020 tornou-se a principal estratégia de intervenção do projeto. O distanciamento social e a necessidade de continuar o trabalho remoto impactaram o desenvolvimento de projetos beneficiados pelos pequenos financiamentos (Small Grants), pois algumas beneficiárias planejaram atividades presenciais prevendo o alívio dos efeitos negativos da pandemia.

No terceiro ano de implementação, ocorreu o segundo ciclo de Small Grants, iniciado em janeiro de 2022 incorporando as lições aprendidas no primeiro ciclo. O conjunto de organizações beneficiadas foi composto por onze organizações de mulheres defensoras dos direitos humanos das cinco regiões do Brasil, com atuação local ou abrangência nacional, com aporte de USD 195.268,90. Os valores do financiamento variaram de US$ 15 mil a US$ 30 mil. O segundo ciclo foi planejado, desenvolvido e monitorado em estreita consulta e colaboração com o Comitê Técnico do projeto, e após novas consultas e mapeamento de organizações ficou evidente que uma Seleção de Fonte Única seria a mais maneira eficaz, eficiente, relevante e sustentável de proceder com a segunda rodada de pequenos financiamentos. Um mapeamento de onze organizações foi apresentado ao Comitê Técnico em janeiro de 2022, e o projeto iniciou o processo de pequenas doações.

Nesse período, 150 mulheres defensoras de direitos humanos tiveram solidariedade, habilidades e comunicações fortalecidas por meio de sua participação em 6 Diálogos Regionais realizados em todo o Brasil. Os Diálogos forneceram uma plataforma para as mulheres defensoras trocarem informações e ideias sobre as causas profundas e ameaças enfrentadas por elas em suas regiões específicas, bem como estratégias para proteção efetiva. Como resultado, produziu-se um diagnóstico abrangente sobre a situação das mulheres defensoras de direitos no Brasil, além de contribuir para formar uma comunidade mais forte de defensoras comprometidas com a promoção e proteção dos direitos de mulheres e meninas, e a base da Rede Brasileira de Mulheres Defensoras de Direitos Humanos. Além disso, onze organizações de mulheres defensoras de direitos humanos tiveram capacidades aprimoradas de articulação institucional, advocacy internacional, litígio, produção de dados e conhecimento e comunicação para eliminar o VAWG, como resultado da troca de conhecimento facilitada e do acesso às informações produzidas pela ONU Mulheres.

O período pós-pandemia da COVID-19 impôs desafios no que diz respeito ao agravamento das fragilidades financeiras das defensoras, tendo em vista as baixas taxas de empregabilidade de mulheres de grupos socialmente mais vulneráveis, bem como sua participação em ações emergenciais de abastecimento de alimentos a populações de baixa renda. mulheres de renda. Os impactos na saúde mental e emocional e o comprometimento da saúde física também foram condições graves que causaram efeitos negativos em suas vidas e trabalho como defensores de direitos humanos. Dessa forma, o engajamento das defensoras nas atividades do projeto ficou comprometido em termos de possibilidades de participação, ainda que virtual, e devido às limitações de acesso à internet naquele momento. A retomada do trabalho após a pandemia também foi marcada por um período eleitoral conturbado e violento, considerando ataques de forças conservadoras e anti-gênero em diferentes ambientes, como o digital, o que dificultou a participação das defensoras nas atividades do projeto.

Uma importante lição aprendida refere-se à necessidade de se estabelecer uma estratégia de articulação entre o projeto e os poderes constituídos. Essa lacuna gerou uma barreira na implementação do projeto, impedindo uma entrega de resultados mais efetiva. O novo contexto político oferece oportunidades para que as mulheres defensoras e a ONU Mulheres trabalhem em estreita colaboração com o Estado brasileiro – por meio de seus três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – na integração de gênero, raça e etnia em políticas, programas, leis e ações relacionadas a gênero baseada na violência e a proteção das mulheres defensoras.

No último período de implementação, que se referiu à extensão fornecida pela UE, as atividades do projeto focaram na sustentabilidade, visando desenvolver a apropriação dos processos e atividades realizadas ao longo do projeto para as mulheres defensoras. Nesse sentido, o projeto teve como foco uma estratégia de saída que permitiu a continuidade do trabalho desenvolvido pelas organizações. O quarto ano do CWDR visa construir os alicerces de uma rede brasileira de mulheres defensoras de direitos humanos baseada no fortalecimento da solidariedade, habilidades e comunicação desse grupo. Nesse sentido, as principais atividades implementadas foram:

• Atividades de apoio à saúde mental;
• Ações de articulação para fortalecer as capacidades institucionais as mulheres defensoras de direitos humanos, por meio de um ciclo específico de Small Grants;
• Uma campanha contínua abordando estereótipos nocivos contra as mulheres defensoras de direitos humanos, com foco no compartilhamento de histórias de sucesso; e
• Apoiar a participação de mulheres defensoras para aprimorar as habilidades de advocacy para influenciar políticas, programas, leis e ações para a institucionalização da proteção.

A proposta da consultoria contribui para o alcance do Resultado 3.1 da Nota Estratégica atual, “Uma legislação, política e ambiente social propícios estão em vigor para acabar com a violência contra mulheres e meninas”, bem como dos Resultados 3.1.2, “Nacionais e subnacionais autoridades e parceiros melhoraram a capacidade de implementar e monitorar leis, políticas, estratégias e orçamentos para responder à violência contra mulheres e meninas e 3.1.1, “Mulheres, meninas, homens e meninos, particularmente aqueles que enfrentam múltiplas formas de discriminação, aumentaram conhecimento sobre violência contra mulheres e meninas.”

III. JUSTIFICATIVA DO CONTRATO

O Quadro de Monitoramento e Avaliação proposto no desenho do projeto a fim de potencializar o impacto efetivo e promover a melhor utilização dos recursos envolvidos prevê os seguintes instrumentos de Monitoramento e Avaliação: estudo de baseline; um plano de monitoramento; relatórios trimestrais internos de desenvolvimento; missões de monitoramento; reuniões do Comitê Técnico; reuniões do Comitê Gestor; estudo de endline e avaliação final independente. O estudo de endline tem como finalidade avaliar a eficácia da ação e a relevância de sua teoria da mudança, ao coletar dados comparáveis com os dados coletados no estudo de baseline. A partir de pactuação entre ONU Mulheres Brasil e União Europeia, esta avaliação final independente terá o seu escopo reduzido e simplificado na forma de um assessment final, que seguirá os critérios da OCDE, com foco em relevância, eficácia e eficiência, e será acompanhada do estudo de endline.

Assim, o presente Termo de Referência visa à contratação de um/a consultor/a qualificado/a para efetuar a pesquisa de endline e a avaliação final simplificada do projeto.

IV. PROPÓSITO E USO DA AVALIAÇÃO SIMPLIFICADA

Esta avaliação simplificada será uma avaliação independente, concebida e gerida pela ONU Mulheres. Como tal, será realizada de acordo com a Política de Avaliação da ONU Mulheres alinhada com as Normas e Padrões do Grupo de Avaliação das Nações Unidas (UNEG) [1]. Para além de examinar os critérios avaliativos, a avaliação deverá ser sensível ao gênero. A avaliação sensível ao gênero tem dois elementos essenciais: o que a avaliação examina e como é realizada. Avalia o grau em que gênero e relações de poder - incluindo causas estruturais e outras que dão origem a desigualdades, discriminação e relações injustas de poder, mudanças como resultado de uma intervenção usando um processo que é inclusivo, participativo e respeitoso com todos partes interessadas (detentores de direitos e portadores de deveres).

A avaliação simplificada final focará na entrega dos resultados do Projeto conforme planejado e examinará a eficácia, eficiência, e relevância dos resultados, incluindo a contribuição para o desenvolvimento de capacidades e para a eliminação da violência contra as mulheres no âmbito da Agenda 2030. Deve também fornecer recomendações para continuar, melhorar, expandir ou replicar o Projeto.

Os resultados da avaliação serão usados pela ONU Mulheres para contribuir para a sua prestação de contas perante os doadores, para a sua aprendizagem institucional e para melhorar a qualidade de intervenções futuras.

[1] O Manual de Avaliação da ONU Mulheres “Como gerenciar avaliações com perspectiva de gênero”, bem como a “Política de Avaliação, notas de orientação e listas de verificação” da OIT fornecem as ferramentas necessárias para a gestão de todas as fases do processo de avaliação: preparação, condução e acompanhamento/uso. O Manual do Grupo de Avaliação das Nações Unidas (UNEG) “Integrando Direitos Humanos e Igualdade de Gênero nas Avaliações” também é uma referência chave para a avaliação.

Duties and Responsibilities

V. OBJETIVOS E ESCOPO

Esta avaliação final simplificada é uma avaliação obrigatória, conforme especificado no documento do projeto, para avaliar a entrega dos resultados como inicialmente planejado e para capturar as lições aprendidas com sua implementação. Trata-se de uma avaliação somativa, que como tal será realizada no final do ciclo de vida do projeto para refletir retroativamente sobre a implementação do Projeto, de outubro de 2019 até o presente, e determinar até que ponto os resultados esperados foram alcançados. Levará em consideração os critérios da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico/Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento), especialmente os de eficácia, eficiência, e relevância, bem como igualdade de gênero e direitos humanos, para avaliar a implementação e desempenho do projeto, incluindo as contribuições para o desenvolvimento de capacidades e para a eliminação da violência contra as mulheres no âmbito da Agenda 2030, e fornecer recomendações para atividades futuras.

O escopo da avaliação pode ser definido em termos de:

• Tempo: é uma avaliação somativa de fim de projeto;
• Período: cobrirá todo o período de implementação do projeto;
• Geografia: tem abrangência nacional;
• Programático: deve avaliar o objetivo (outcome) e os dois resultados (outputs) do projeto.

As principais partes interessadas para esta avaliação são:

• Unidade de Gestão e equipe de implementação da ONU Mulheres;
• A equipe da União Europeia;
• Comitê Técnico do Projeto;
• Núcleo Impulsor da Rede Brasileira de Defensoras de Direitos Humanos;
• Parceiros de implementação selecionados e beneficiárias relevantes.

Os objetivos específicos desta avaliação são:

• Avaliar o alcance dos resultados do projeto em termos de eficácia, eficiência e relevância.
• Identificar se existem oportunidades e gerar lições aprendidas e recomendações para continuar, melhorar, expandir ou replicar o Projeto.

As recomendações operacionais e estratégicas devem ser baseadas em evidências e análises, de acordo com as conclusões da avaliação e devem ser aptas a serem postas em prática. Devem ser claras, informando quem deverá implementá-las.

VI. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO

A metodologia proposta é apresentada nos parágrafos seguintes. Embora a/o consultor/a de avaliação possa propor mudanças na metodologia, tais mudanças devem ser discutidas e aprovadas. As mudanças serão aprovadas desde que a investigação e a análise sugiram que as mudanças são necessárias, as questões indicadas sejam aplicadas, o propósito da avaliação permaneça inalterado e os resultados sejam produzidos com a qualidade esperada.

Alinhada com as Normas e Padrões para Avaliação do Grupo de Avaliação das Nações Unidas (UNEG), a avaliação simplificada deve fornecer informações baseadas em evidências que sejam confiáveis e úteis. A análise deve ser logicamente coerente e completa (e não especulativa ou baseada em opiniões). Princípios de triangulação (utilizando múltiplas fontes de dados e métodos) devem ser aplicados para validar os resultados. A confidencialidade deve ser garantida pela consultoria de avaliação simplificada. A consultoria de avaliação deve tomar medidas para garantir a qualidade, confiabilidade e validade das ferramentas e métodos de coleta de dados e sua capacidade de resposta com relação à igualdade de gênero e direitos humanos.

Desenho de avaliação e abordagem metodológica

A avaliação deve seguir uma abordagem sistemática que contribua para uma maior compreensão da eficácia, eficiência, e relevância dos resultados do projeto A consultoria de avaliação contratada deve considerar a utilização das seguintes abordagens:

• Análise da contribuição do projeto para o alcance dos objetivos (outcomes) e atribuição para o alcance dos resultados (outputs);
• Abordagens participativas que permitirão a triangulação de dados coletados por uma variedade de partes interessadas;
• Uso do sistema de monitoramento do projeto para identificar os resultados já identificados pela ONU Mulheres e outros atores-chave relevantes;
• Abordagens para integrar os direitos humanos e perspectiva interseccional sensíveis ao gênero e raça à análise da avaliação, incluindo, sempre que possível, dados e análises desagregadas por sexo, raça e etnia.

Durante a fase inicial, a consultoria de avaliação deve discutir com a equipe do projeto a metodologia proposta e formular uma matriz de desenho de avaliação que compreenda: questões de avaliação; Indicadores Chave de Performance; fontes de dados; e abordagens analíticas.

Métodos de coleta de dados

A avaliação deve empregar uma abordagem de métodos mistos usando dados quantitativos e qualitativos, incluindo, mas não se limitando ao seguinte:

• Entrevistas com funcionários e funcionárias da ONU Mulheres (3 entrevistas);
• Entrevistas semiestruturadas com as partes interessadas do Projeto (principalmente União Europeia e Comitê Gestor, sendo 1 pessoa representante de cada segmento);
• Grupos focais ou outros métodos (2 a 3 grupos envolvendo cerca de 10 participantes cada);
• Pesquisa de endline a ser realizada virtualmente, dirigida às principais contrapartes e beneficiárias (devem ser utilizadas ferramentas/plataformas de pesquisa previstas no Plano de Monitoramento, com vistas a recolher cerca de 60 respostas de diferentes fontes) e viabilizar análise comparativa com relação à baseline;
• Revisão da documentação chave do projeto;
• Análise dos dados de monitoramento do projeto e de dados secundários.

Toda a coleta de dados será realizada virtualmente. As consultas irão incorporar um certo grau de flexibilidade para manter um senso de propriedade das partes interessadas e beneficiárias, permitindo que perguntas adicionais que não estão incluídas nesse Termo de Referência sejam colocadas, desde que a obtenção das informações chave necessárias seja garantida.

Fontes de dados

A avaliação deve usar uma ampla gama de fontes de dados, incluindo documentos do projeto, relatórios de progresso, registros financeiros e entrevistas com as partes interessadas. Os dados de baseline e de monitoramento devem ser consultados para avaliar o progresso em direção aos resultados esperados do projeto. As seguintes partes interessadas devem ser consideradas:

• Beneficiárias (mulheres defensoras de direitos humanos, organizações de mulheres defensoras de direitos humanos, Comitê Gestor, Núcleo Impulsor da Rede Brasileira de Defensoras de Direitos Humanos);
• Parceiras de implementação da Sociedade Civil;
• Equipe de implementação do projeto;
• Equipe da União Europeia responsável pela coordenação do Projeto.

A diversidade das partes interessadas deve ser abordada na avaliação. A equipe do projeto irá fornecer uma lista de contatos das principais partes interessadas. A/o consultor/a da avaliação deverá estabelecer um critério de amostragem como parte da metodologia (incluindo área e população representada, justificativa para a seleção, mecânica da seleção, representatividade/limitações da amostra) e discutido com a equipe do projeto. A amostra também deve considerar a representação de gênero e permitir a inclusão de grupos particularmente vulneráveis, incluindo mulheres negras, indígenas e quilombolas.

Questões-chave de avaliação

A avaliação aplicará os critérios de avaliação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE/CAD), com foco especificamente em eficiência, eficácia e relevância, e levará em consideração as diretrizes Sistema de Monitoramento de Instrumentos de Parceria (PIMS) da União Europeia. As conclusões e recomendações no relatório final devem ser estruturadas em torno dos critérios de avaliação e responder às perguntas de avaliação colocadas abaixo. As perguntas propostas serão revisadas e finalizadas pela a/o consultor/a da avaliação durante a fase de desenho da avaliação.

Relevância

• Em que medida o Projeto foi relevante para as necessidades, prioridades e requisitos práticos das mulheres e organizações de defensoras de direitos humanos?
• Em que medida o Projeto estava alinhado com os marcos normativos relevantes para a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com as prioridades do governo federal e das principais partes interessadas da sociedade civil?
• Em que medida o projeto mostrou os benefícios da parceria entre a União Europeia e as Nações Unidas para a promoção dessas estruturas?
• Em que medida o Projeto permaneceu relevante e se reorientou com base nos impactos da COVID-19 (impactos na saúde e econômicos, novas prioridades das beneficiárias), nas avaliações socioeconômicas da ONU e na Análise Comum do País, ou ferramentas abrangentes semelhantes?

Eficácia

• Em que medida o Projeto alcançou os resultados esperados (nos níveis de output e outcome)? Que mudanças foram observadas no nível de capacidades e atitudes entre organizações de mulheres e as mulheres defensoras de direitos humanos? Em que medida o projeto contribuiu para que as mulheres em sua diversidade pudessem fazem valer os seus direitos humanos sem violência ou intimidação, particularmente mulheres de populações vulneráveis?
• Quais foram os principais fatores externos e internos que influenciaram o alcance ou não dos resultados? Como a gestão do projeto lidou com eles?

• Como o Projeto se ajustou à pandemia da COVID-19 e como isso afetou o alcance de resultados?

  Eficiência

• Até que ponto o projeto reaproveitou os recursos financeiros existentes para mitigar os efeitos da COVID-19 de maneira equilibrada?

• Em que medida a transferência de recursos por meio da Política de Small Grants foi eficiente para o fortalecimento das capacidades institucionais de atuação em rede e de comunicação entre as organizações de mulheres defensoras de direitos humanos?
• E para o fortalecimento das capacidades das organizações beneficiárias para lidar com ameaças (virtuais ou presenciais)?
• Houve flexibilidade suficiente no uso dos recursos financeiros para se adaptar aos principais requisitos e necessidades dos grupos beneficiários?
• Os recursos do Projeto, especialmente os recursos humanos, foram usados ??da forma mais eficiente? Como a eficiência da implementação poderia ser melhorada? As capacidades de gestão foram adequadas?
• As práticas de monitoramento contribuíram para a gestão, aprendizado e responsabilidade do Projeto?

VII. PROCESSO DE AVALIAÇÃO

As atividades a serem desenvolvidas pela/o consultor/a contratado, sob a coordenação da/o líder da equipe, são:

• Elaborar um relatório inicial descrevendo o desenho proposto, metodologia, ferramentas, recursos necessários e plano de trabalho indicativo;
• Adaptar e aplicar pesquisa endline com dados comparáveis com os dados coletados no estudo de baseline;
• Realizar a coleta e análise dos dados e toda a documentação relevante;
• Participar em reuniões online para apresentar e discutir o relatório inicial e relatório final da avaliação com a equipe do projeto, finalizando os relatórios com base nos feedbacks recebidos;

Insumos:

A ONU Mulheres fornecerá todas as informações básicas para o desenvolvimento adequado desta consultoria, que inclui:

• Manual e Política de Avaliação da ONU Mulheres
• Lista de verificação de qualidade do relatório de avaliação da ONU Mulheres do Sistema Global de Avaliação e Análise de Relatórios de Avaliação (GERAAS)
• Formulário de Acordo de Consultoras de Avaliação da ONU Mulheres
• Normas do Grupo de Avaliação das Nações Unidas (UNEG) para Avaliação no Sistema ONU
• Documentos do projeto: documento de projeto (PRODOC), Extensão, relatórios anuais, relatórios trimestrais, produtos de conhecimento, plano de monitoramento, baseline, etc. III Plano de Ação de Gênero da União Europeia
• Lista de partes interessadas, incluindo informação de contato.

A consultoria selecionada deve assumir todos os custos relativos a comunicações, ligações, transporte, conexão de banda larga, equipamentos, ou outros no âmbito dos serviços deste contrato. O apoio da ONU Mulheres será principalmente como facilitadora de informações e não terá uma função de apoio logístico ou administrativo.

VIII. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO E PRAZO DE ENTREGA

A consultoria deverá entregar os seguintes produtos e os prazos detalhados serão discutidos e acordados com a equipe do projeto:

Tarefa****Atividade****Produto Data de envio de rascunhos****Tempo estimado para revisão da equipe + incorporaçã de feedback****% do valor da consultoria1 Participar de reuniões, revisar documentos fornecidos como insumos e elaborar um Relatório Inicial, a ser submetido à equipe do projeto para comentários e feedbacks adicionais

1.1. Relatório do desenho

O relatório de desenho deve incluir:

• Antecedentes e propósito/objetivos da avaliação
• Metodologia de avaliação e limitações (abordagem de avaliação, desafios e estratégias de mitigação; matriz de avaliação que descreva método, fontes de dados e ferramentas)
• Organização e cronograma, incluindo o número estimado de dias de trabalho por fase (plano de trabalho, funções, garantia de qualidade)
• Plano de entrevistas detalhado com uma lista das principais partes interessadas a serem entrevistadas e perguntas propostas
• Anexos (lista preliminar de documentos, lista das partes interessadas a serem entrevistadas, ferramentas de coleta de dados, modelos de pesquisas e questionários, etc).

O relatório deve ser apresentado em inglês em documento Word, em fonte Arial ou Times New Roman 12, em espaçamento simples, e não deve ultrapassar 20 páginas, excluídos os anexos.

3 semanas após a assinatura do contrato2 semanas após o envio do rascunho20%2Adaptar e aplicar pesquisa endline com dados comparáveis com os dados coletados no estudo de baseline; 2.1. Relatório de estudo endline

O relatório do estudo endline deve seguir os seguintes passos:

• Adaptação do questionário de pesquisa endline proposto no Plano de Monitoramento junto às organizações beneficiárias
• Sistematização dos dados
• Análise e comparativo das pesquisas de Baseline e Endline
• Elaboração do Relatório
• Apresentação do documento final em reunião entre a consultora e a equipe da ONU Mulheres

O relatório deve ser apresentado em inglês em documento Word, em fonte Arial ou Times New Roman 12, em espaçamento simples, e não deve ultrapassar 30 páginas, excluídos os anexos.

7 semanas após a assinatura do contrato2 semanas após o envio do rascunho20%3Realizar pesquisa documental, agendar (com o apoio da equipe do projeto e outras parceiras de implementação, que irão compartilhar e facilitar os contatos) e realizar entrevistas com as principais partes interessadas, realizar coleta e análise de dados, e consolidar as informações em um Relatório Preliminar, a ser submetido e apresentado em uma reunião online à equipe do projeto para comentários e feedback adicionais.3.1. Apresentação PPT sobre os resultados preliminares

Apresentação à equipe do projeto para permitir que valide as descobertas e preencham as lacunas de dados, de modo que suas contribuições sejam integradas ao relatório preliminar.

3.2. Relatório Preliminar

A estrutura do relatório deve incluir:

• Sumário Executivo
• Antecedentes e propósito/objetivos da avaliação
• Metodologia de avaliação (incluindo abordagem, coleta e análise de dados, limitações, estratégias de mitigação)
• Descobertas/conclusões
• Recomendações
• Lições aprendidas
• Anexos (incluindo lista de entrevistas e perguntas/questionários da entrevista, matriz de avaliação, documentos revisados, amostras e outros materiais relevantes)

O relatório deve ser apresentado em inglês em documento Word, em fonte Arial ou Times New Roman 12, em espaçamento simples, e não deve ultrapassar 30 páginas, incluindo o sumário executivo, excluídos os anexos.

3.3. Apresentação PPT do Relatório Preliminar

11 semanas após a assinatura do contrato2 semanas após o envio do rascunho20%4Incorporar feedback ao Relatório Preliminar e, possivelmente, realizar reuniões adicionais, entrevistas ou análise de documentos para preencher eventuais lacunas, a fim de consolidar o Relatório Final, a ser submetido e apresentado em uma reunião online à equipe do projeto para ajustes finais.4.1. Relatório Final

O relatório deve seguir com a estrutura preliminar do relatório e deve ser apresentado em inglês em documento Word, em fonte Arial ou Times New Roman 12, em espaçamento simples, e não deve ultrapassar 30 páginas, incluindo o sumário executivo, excluindo os anexos.

4.2. Apresentação PPT sobre o Relatório Final

14 semanas após a assinatura do contrato2 semanas após o envio do rascunho30%Competencies

IX. VALORES E COMPETÊNCIAS

Valores e Princípios Organizacionais

• Integridade: Demonstrar consistência na defesa e promoção dos valores da ONU Mulheres nas ações e decisões, seguindo o Código de Conduta das Nações Unidas.
• Profissionalismo: Demonstrar competência profissional e experiência no conhecimento de suas áreas substantivas de trabalho.
• Sensibilidade e diversidade culturais: Demonstrar o reconhecimento da natureza multicultural da organização e da variedade de seus(suas) funcionários(as). Demonstrar perspectiva internacional, valorização da diferença de valores e aprendizado com a diversidade cultural.

Competências organizacionais

• Consciência e sensibilidade em relação às questões de gênero
• Responsabilidade corporativa
• Resolução criativa de problemas
• Comunicação efetiva
• Colaboração Inclusiva
• Engajamento das partes interessadas
• Liderar pelo exemplo

Competências funcionais

• Excelentes capacidades analíticas e de comunicação.
• Boas habilidades de trabalho em equipe.
• Compreensão da agenda de igualdade de gênero
• Boas habilidades de relacionamento.
• Proatividade.

Visite este site para obter mais informações sobre os valores e competências essenciais da ONU Mulheres: https://www.unwomen.org/en/about-us/employment/application-process#_Values

Required Skills and Experience

X. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

A consultoria de avaliação dever ter uma combinação de experiência em avaliação (incluindo em abordagens orientadas para a utilização da avaliação, em abordagens sensíveis ao gênero, perspectiva interseccional e aos direitos humanos e em métodos mistos) e de experiência com os temas de igualdade de gênero e defesa e promoção dos direitos humanos. Deve ainda assinar o “Termo de consentimento do/a consultor/a de avaliação”, com base no Código de Conduta e Diretrizes Éticas para Avaliação do Grupo de Avaliação das Nações Unidas (UNEG) no sistema ONU.

Para que o(a) candidato(a) seja considerado(a), devem atender às seguintes qualificações e requisitos:

Obrigatórios:

Educação

• Nível superior completo em ciências sociais, econômicas ou afins

Experiência profissional

• Três (3) anos de experiência na execução de avaliações;
• Experiência anterior de pelo menos 02 (duas) avaliações sobre questões de gênero e/ou avaliações com perspectiva de gênero;
• Experiência anterior de pelo menos uma (01) avaliação de projetos/programas implementados pela ONU e/ou financiados pela UE;
• Amplo conhecimento e experiência na aplicação de métodos de avaliação qualitativos e quantitativos.

Gestão

• Competência distinta em consultoria e habilidades de comunicação, bem como a capacidade de trabalhar de forma independente e com equipes virtuais.
• Excelentes habilidades analíticas, de facilitação e comunicação e capacidade de negociar com uma ampla gama de partes interessadas;
• Experiência em Gerenciamento de Ciclo de Projetos e/ou abordagem de Marco Lógico.

Línguas e outras habilidades

• Excelente conhecimento de português
• Excelentes habilidades orais e escritas de inglês.

XI. AVALIAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Para o processo de seleção, o comitê de avaliação fará revisão técnica dos currículos (70%) e das propostas financeiras (30%) com base nos requisitos e critérios estabelecidos.

O número total de pontos atribuídos ao componente de qualificação técnica é 70. A qualificação técnica do(a) candidato(a) é avaliada a partir de análise documental e seguindo os seguintes critérios:

Avaliação dos Requisitos Técnicos****Máximo de pontos a serem obtidos: 70****Critério A - Educação Relevante****15 incluindo:Nível superior completo em ciências sociais, econômicas ou afins15Critério B - Experiências Profissionais Relevantes****45 incluindo:Três (3) anos de experiência na execução de avaliações15Experiência anterior de pelo menos 02 (duas) avaliações sobre questões de gênero e/ou avaliações com perspectiva de gênero10Experiência anterior de pelo menos uma (01) avaliação de projetos/programas implementados pela ONU e/ou financiados pela UE10Amplo conhecimento e experiência na aplicação de métodos de avaliação qualitativos e quantitativos5Experiência em Gerenciamento de Ciclo de Projetos e/ou abordagem de Marco Lógico5Critério C - Línguas e outras habilidades****10 incluindo: Excelente conhecimento de português5Excelentes habilidades orais e escritas de inglês5Avaliação Financeira****30****Total****100****Processo de Avaliação

Fase 1: lista longa, com base nos requisitos mínimos e envio correto da documentação;

Fase 2: lista curta com base na análise documental dos documentos de candidatura, tendo por base os critérios estabelecidos nos termos de referência;

Fase 3: avaliação técnica dos(as) candidatos(as) pré-selecionados(as);

Fase 4: com base na lista curta – entrevista (opcional).

XII. PROCESSO SELETIVO

Pacote de inscrição e envio de documentação:

Caso o(a) candidato(a) não mencione os requisitos essenciais em sua inscrição, esta será invalidada e, portanto, será descartada do processo.

Todos os(as) candidatos(as) devem incluir em suas candidaturas:

1. Formulário de Histórico Pessoal preenchido e assinado (P-11) em inglês, que pode ser baixado aqui https://www.unwomen.org/sites/default/files/2022-07/UN-Women-P11-Personal-History-Form-en.doc

2. Proposta financeira (exemplo é fornecido no Anexo I): A proposta financeira deve especificar um montante fixo total, valores por produto e despesas de viagem (se aplicável) assim como outros custos relacionados (por exemplo, custos referentes a comunicação).

Os(as) candidatos(as) interessados(as) devem se inscrever até às 23h59 do dia 21/1/2024 enviando os documentos solicitados SOMENTE na página da vaga na plataforma do UNDP Jobs (https://jobs.undp.org/cj_view_jobs.cfm).

As inscrições incompletas que NÃO apresentarem P11 e PROPOSTA FINANCEIRA ASSINADOS serão tratadas como INCOMPLETAS e não serão consideradas no processo de avaliação.

XIII. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• Ao fazer sua inscrição, é sugerido que apenas um (1) arquivo seja carregado em formato PDF. Um guia está anexado para você executar esta etapa. https://www.wikihow.com/Merge-PDF-Files. ONU Mulheres não assume nenhuma responsabilidade pelo sucesso ou não dessa tarefa. Apenas descreve uma das muitas maneiras de compactar documentos. Você pode usar o aplicativo ou ferramenta que considerar apropriado.
• Apenas as inscrições que se enquadrarem na lista curta serão contatadas para as demais etapas do processo seletivo.
• Consultores(as) que tenham vínculo empregatício com instituições públicas somente poderão ser contratados se apresentarem comprovante de autorização de trabalho (licença) e/ou afastamento sem vencimento e carta de não objeção à atuação da consultoria, expedida pela instituição empregadora. Se os(as) candidatos(as) estiverem vinculados a uma instituição de pesquisa, centro acadêmico ou universidade, basta apresentar carta de não objeção emitida pela instituição empregadora.
• Os(As) consultores selecionados(as) devem ter cobertura médica e apresentar o respectivo comprovante no prazo de dois meses a partir da assinatura do contrato. Para os consultores(as) nacionais, a cobertura do SUS também é aceita como prova de cobertura médica. Neste caso, os(as) candidatos(as) selecionados(as) devem apresentar carteira de identidade do SUS quando solicitada (antes da assinatura do contrato). Para mais informações sobre como imprimir a carteira de identidade do SUS, consulte o seguinte site: https://conectesus-paciente.saude.gov.br/
• Caso seja necessária viagem, deverá ser confirmada cobertura médica, vacinas exigidas de acordo com o destino, seguro de viagem e atestado de bom estado de saúde por parte do(a) consultor(a) (responsabilidade do(a) consultor(a).

Diversidade e Inclusão

Na ONU Mulheres, assumimos o compromisso de criar um ambiente diverso e inclusivo de respeito mútuo. A ONU Mulheres recruta, emprega, treina, compensa e promove independentemente de raça, religião, cor, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, idade, habilidade, nacionalidade ou qualquer outra base coberta pela lei apropriada. Todas as vagas são decididas a partir das qualificações, competências, integridade e necessidades organizacionais.

Caso precise de alguma adaptação que seja razoável para apoiar sua participação do processo de recrutamento e seleção, favor incluir estas informações em sua inscrição.

A ONU Mulheres possui uma política de tolerância zero para condutas incompatíveis com os propósitos e objetivos das Nações Unidas e da ONU Mulheres, incluindo exploração e abuso sexual, assédio sexual, abuso de autoridade e discriminação. Os/as/es candidatos/as/es bem-sucedidos/as/es deverão aderir às políticas e procedimentos da ONU Mulheres e aos padrões de conduta exigidos ao pessoal contratado por ONU Mulheres, e estarão sujeitos/as/es a rigoroso processo de checagem de referências e de antecedentes (a checagem de antecedentes incluirá a comprovação de credenciais acadêmicas e histórico laboral. Os/as/es candidatos/as/es bem-sucedidos/as/es poderão ser solicitados/as/es a fornecer informações adicionais para uma checagem de antecedentes).

Anexo I - Proposta Financeira

A. Discriminação de custos por produtos

# ProdutosValor em BRL (Soma total, com tudo incluído)1 2 3 4 TOTAL BRL Apply Now Refer a Friend

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Added 8 months ago - Updated 6 months ago - Source: jobs.undp.org