Consultor Nacional Para Actualização da Carta de Politica do Desenvolvimento Agricola - CPDA

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ANÚNCIO DE VAGA

Título do posto:

Consultor Nacional para Atualização da Carta de Política do Desenvolvimento Agrícola - CPDA

Local de afetação:

Escritório Nacional do PAM na Guiné-Bissau

Tipo de contrato:

Special Service Agreement -SSA

Duração do contrato:

2 meses

Data de início:

Junho/Julho 2024

SOBRE O PAM:

O Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas (PAM) é o Prémio Nobel da Paz de 2020. Somos a maior organização humanitária do mundo, salvando vidas em situações de emergência e usando a ajuda alimentar para construir um caminho para a paz, estabilidade e prosperidade das pessoas que recuperam de conflitos, catástrofes e do impacto das alterações climáticas.

O PAM NA GUINE-BISSAU:

O Programa Alimentar Mundial (PAM) realiza uma variedade de trabalhos na Guiné-Bissau, incluindo apoio à saúde e nutrição, alimentação escolar e desenvolvimento rural. Prestamos também assistência técnica ao Governo para ajudar o país a reduzir a subnutrição, aumentar o acesso à educação e melhorar o controlo da segurança alimentar.

OBJETIVO E CONTEXTO DO TRABALHO:

O setor agrário representa 46% do PIB e gera cerca de 85% de empregos e mais de 90% das exportações. Este sector caracteriza-se pela baixa produtividade, inacessibilidade das áreas agrícolas e está dotado de um mecanismo de comercialização ineficaz dos produtos, preços flutuantes dos alimentos da primeia necessidade e elevada vulnerabilidade das fileiras aos riscos climáticos.

A Representação do Programa Alimentar Mundial (PAM) na Guiné-Bissau, está a implementar em parceria com o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural o Projeto de Apoio a Urgência e Segurança Alimentar (PAUSA), financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento. O objetivo do projeto PAUSA é abordar a insegurança alimentar e desnutrição através do desenvolvimento da produção agrícola, incluindo a pecuária.

Este projeto foi financiada através de uma subvenção no valor de 5 milhões de USD e irá fornecer insumos agricolas diversas a 46.635 agregados familiares vulneráveis, dos quais 50% são mulheres: serao adquiridas e distribuidas (i) 1.253 toneladas de sementes certificadas de cereais resistentes ao clima, 364 kg de sementes de hortaliças certificadas; 520 toneladas de mudas de mandioca, inhame e taro; 5000 ml de cordas de batata doce; (ii) 1.350 toneladas de fertilizantes (NPK e uréia); 1832 litros de inseticidas; e (iii) apoio à produção avícola. Estes investimentos permitirão semear uma área de cerca de 32.096 ha e gerar uma produção agrícola adicional de 37.335 toneladas de cereais, incluindo 1.519 toneladas de produtos hortícolas. Além disso, espera-se uma produção anual de 5.400 ovos férteis e 4.000 frangos de corte.

O Projeto de Apoio de Urgência a Segurança Alimentar (PAUSA), está alinhado com as estratégias nacionais da Guiné-Bissau, em particular a visão do Programa de Desenvolvimento Nacional “2020 – 2023”. A nível sectorial, o projecto contribui para a operacionalização da "Carta de Política de Desenvolvimento Agrícola (LPDA 2001)" e do Programa Nacional de Segurança Alimentar (PNSA) e do PNIA de 2ª Geração ao apoiar as ambições do país de: (i) reduzir a carência de recursos humanos de qualidade para aumentar a produção agrícola e aproveitar melhor as cadeias de valor agrícolas, (ii) profissionalizar as cooperativas e melhorar o seu acesso ao financiamento, (iii) fortalecer a empregabilidade dos jovens e a atratividade do setor agrícola e (iv) reduzir as desigualdades .

Com base nesta visão, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), se disponibilizou a financiar o projecto PAUSA visando mobilizar, adequirir e distribuir sementes de todas as variedades e fertilizantes quimicos, bioquimicos, pesticidas e insecticidas para o fomento da agricultura no, incluindo a aquisição de pequenos materias de trabalho destinados exclusivamente para apoiar as mulheres praticantes da horticultura ao nivel de todas as regiões da Guiné-Bissau.

E, para colmatar a necessidade urgente de adequar a Carta da Politica do Desenvolvimento Agricola aos desafios da atualidade se decidiu elaborar estes TDRs cujos objetivos se descrevem em baixo:

Objectivo da consultoria

Face aos pressupostos acima descriminados tem-se que, a última revisão/actualização da Carta de Politica do Desenvolvimento Agricola (CPDA) ocorreu em Abril do ano 2001. Com efeito, e, passados já 23 anos de exercicios intensos de operacionalização, muitos parametros sofreram alterações significantes o que condiciona o Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADR) em parceria com o Programa Alimentar Mundial (PAM) em promover uma revisão/actualização exaustiva e profunda das principais referências agricolas no sentido de os alinhar com os desafios da mecanização agricola virado para o aumento gradual da produtividade atraves da valorização e definição de cadeias de valores e consequente organização e promoção das fileiras dos principais produtos alimentares para garantir a segurança alimentar das familias contidos neste documento estrategico do Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADR). Assim, o consultor deverá se concentrar sobre:

  1. Descrição geral da situação agricola actual da Guiné-Bissau
  2. Idenficar forças e fraquezas durante a implementação da carta de politica de desenvolvimento agricola
  3. Definir os objectivos a alcançar nos próximos 5 anos nas principais cadeias de valor alimentar dos principais produtos de base
  4. Descrever e indicar diferentes fases e modalidades para a introdução da mecanização agricola na Guiné-Bissau
  5. Apontar vias e desenhar recomendações precisas para atingir os objectivos propostos alcançar nos próximos 5 anos de produção agricola na Guiné-Bissau
  6. Propor um horizonte temporal limite para a atualização integral da carta de politica de desenvolvimento agricola

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES (não exaustivas e dentro da autoridade delegada):

Visto os avanços ou nao registados ao longo da cadeia alimentar das familias nos últimos tempos com exigências cada vez mais renovadoras em termos de aplicabilidade de novas tecnologias agricolas virado para uma produção sustentavel de alimentos para garantir a segurança alimentar duradoura das familias rurais vulneráveis, serão competências do Consultor Nacional da Carta de Politica de Desenvolvimento Agricola em directa colaboração com todos os serviços técnicos operacionais do MADR, actores nacionais e internacionais intervenientes no setor agricola como:

  • Proceder a reformulação total da descrição geral da situação actual do sector agrícola da Guiné-Bissau
  • analizar, rever e actualizar Políticas económicas e financeiras a curto e médio prazo do setor agricola
  • Propor medidas especificas relativas a mecanização do setor agrícola nos próximos 5 anos na Guiné-Bissau
  • Rever e atualir todos os Dados físicos das operações agricolas num contexto nacional e subregional
  • Prever os potenciais constrangimentos dos principais setores agricolas da Guiné-Bissau, em especial nas;

  • Cadeia de produção de arroz

  • Cadeia de produção de Painço e sorgo
  • Cadeia de produção de milho

  • Atualizar os principais sistemas de produção agricolas da Guiné-Bissau

  • Proceder a revisão profunda dos principais problemas identificados na agricultura cerealífera
  • Identificar e atualizar os sistemas da practica da Horticultura comercial
  • Promover a revisão exaustiva das principais culturas de exportação e/ou de Renda
  • Velar pela atualização exaustiva dos sistemas e cadeias de reprodução agro-pecuário
  • Pautar por uma analise e revisão profunda da situação e do contexto actual dos Recursos Florestais e Faunisticas
  • Alargar estudos sobre os recursos da pesca artesanal/peixicultura/aquacultura
  • Redifinir demais constrangimentos que pesam sobre o setor agrícola, em especial,

  • Problemas fundiários (Lei da terra)

  • Desenclavamento das terras comunitárias
  • Consideração das mulheres no desenvolvimento da economia agricola
  • Tabancas e Ponteiros das concessões agricolas

  • Rever amplamente o grau de organização e profissionalização dos produtores das diferentes fileiras

  • Atualizar utilização de conceitos sobre a utilização de recursos naturais
  • Destacar diferentes modalidades da Integração regional dos sistemas agricolas da Guiné-Bissau
  • Definir modelos de funcionamento dos serviços de apoio do MADR atraves de uma lei organica devidamente hierarquizada sobre;

  • As principais funções do MADR

  • A organização das estruturas do MADR
  • Financiamento do setor agrícola

  • Fixar o montante financeiro a disponibilizar para o apoio institucional em cada projeto de desenvolvimento ligado ao MADR concebido

  • Rever clausula sobre a privatização de empresas públicas do setor agricola
  • Fixar objetivos e estratégias de desenvolvimento do setor agrícola e suas implicações na garantia da Segurança Alimentar
  • Recomendar modelos de atuação para aumentar e diversificar as exportações agrícolas
  • Velar pela garantia da gestão racional e preservação dos recursos agro-silvo-pastorais para;

  • O melhoramento do ambiente de vida das populações rurais

  • Rever e atualizar ações de pesquisas agronômicas nos centros de produção agricola existentes

  • Descrever profundamente os modelos de formações para o pessoal operacional agricola
  • Analisar e incorporar tipos de avaliação e concessão de crédito rural aos Produtores agricolas
  • Exemplificar e descrever modelos de implementação e monitorização da CPDA e do seu plano de ação
  • Rever e alargar ações de implementação do Programa de Investimentos agricolas
  • Atualizar modelos de seguimento dos Projetos de desenvolvimentos listados
  • Estabelecer mecanismos para o seguimento da implementação de todos os dispositivos da nova Política Agrícola.
  • Executar outras tarefas atribuídas pelo supervisor.

QUALIFICAÇÕES E EXPERIÊNCIA NECESSÁRIAS:

A modernização e consequente mecanização do sistema das operações agricolas que se pretende com a actualização da carta da politica do desenvolvimento agricola na Guiné-Bissau, faz com que o Consultor Nacional a ser selecionado preencha os requisitos abaixo descritos:

  1. O candidato ao posto, deve ser cidadão de nacionalidade Guineense
  2. Profissionalmente, o candidato ao Posto deve ter no minimo uma licenciatura (Diploma&Certificado) em ciências agronómicas de produção, Socio-economia agricola, ciências ambientais e/ou equivalente
  3. Ter bom dominio da lingua Portuguêsa sendo que a lingua Inglêsa e Francêsa constituem uma mais valia.
  4. Ter no minimo 5 anos de experiência profissional da practica produtiva agricola.
  5. Dotar-se de bom dominio de pelo menos 1 lingua local falada na Guiné-Bissau.
  6. Ser detentor de amplo conhecimento geral da situação da produção agricola da Guiné-Bissau e do seu estado actual da segurança alimentar e nutricional.
  7. Revelar ser notável conhecedor do estado de funcionamento das estrtuturas técnicas operacionativas do MADR, suas potencialidades e necessidades vitais para o relançamento dos sistemas de produção alimentar na Guiné-Bissau
  8. Ter um bom conhecimento dos textos legais nacionais e internacionais aplicáveis ​​às politicas agricolas, justificado pela realização de uma missão de consultoria ou experiência profissional nos dominios de revisão/actualização de documentos estratégicos dum projeto na Guiné-Bissau.

Duração da consultoria da Carta de Politica de desenvolvimento Agricola (CPDA)

Esta consultoria terá uma duração temporal de 2 meses, com efeito imediato a partir da data de assinatura do devido contrato entre as partes, excluindo os tempos de revisão dos vários intervenientes para a produção do relatório final.

Entrega e validação dos resultados da consultoria

Para o efeito da entrega e validação dos resultados da consultoria, o PAM deverá organizar:

  1. Um (1) atelier de lançamento da consultoria,
  2. Um (1) atelier de apresentação do relatorio preliminar,
  3. Um (1) workshop de apresentação e validação do relatório final da consultoria, contendo recomendações de todos os participantes

Supervisão e apoio logístico à Consultoria Nacional da CPDA

O Consultor Nacional da Carta da Politica do Desenvolvimento Agricola trabalhará sob a directa supervisão do PAM e do Comité Técnico de Seguimento do projecto do Ministerio de Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADR).

Data limite de candidatura: 19 de junho de 2024

Antes de se candidatar...

O PAM procura candidatos da mais elevada integridade e profissionalismo que partilhem os nossos princípios humanitários. Todas as decisões de emprego são tomadas com base nas necessidades da organização, nos requisitos das funções, no mérito e nas qualificações individuais. O PAM está empenhado em proporcionar um ambiente de trabalho inclusivo, livre de exploração e abuso sexual, de todas as formas de discriminação, de qualquer tipo de assédio, de assédio sexual e de abuso de autoridade. Por conseguinte, todos os candidatos seleccionados serão submetidos a rigorosos controlos de referências e de antecedentes.

O nosso objetivo é alcançar a paridade e a inclusão nas nossas equipas na Guiné-Bissau. Encorajamos vivamente as candidatas do sexo feminino a candidatarem-se.

O PAM está empenhado num processo de recrutamento e emprego acessível e inclusivo. Contacte-nos em [email protected] para nos informar se tem pedidos de acessibilidade relacionados com deficiência. Um membro da equipa de adaptações razoáveis entrará em contacto consigo para discutir confidencialmente as suas necessidades.

Não será proposta qualquer nomeação ao abrigo de qualquer tipo de contrato aos membros do Comité Consultivo das Nações Unidas para as Questões Administrativas e Orçamentais (ACABQ), da Comissão da Função Pública Internacional (ICSC), do Comité de Finanças da FAO, do Auditor Externo do PAM, do Comité de Auditoria do PAM, da Unidade de Inspeção Conjunta (JIU) e de outros organismos semelhantes do sistema das Nações Unidas com responsabilidades de supervisão do PAM, tanto durante o seu mandato como nos três anos seguintes à cessação do mesmo.

Como se candidatar...

Para serem considerados, os candidatos devem apresentar a sua candidatura através do portal de recrutamento do PAM. Devem ser enviados o BI, o CV e uma carta de apresentação.

Apenas os candidatos pré-seleccionados serão contactados para as etapas seguintes do nosso processo de recrutamento.

Encorajamo-lo também a criar o seu perfil de candidato e a ativar alertas de emprego do PAM para saber mais sobre todas as oportunidades disponíveis para se juntar a nós e fazer a diferença na vida das pessoas que servimos.

Added 9 days ago - Updated 2 hours ago - Source: wfp.org