“Não Deixar Ninguém Para Trás”: Consultas regionais no âmbito da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030

Contract

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Background

Contexto:

Em 2015 os estados membros da ONU, incluindo a Guiné-Bissau, adoptaram a Agenda de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), constituída por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 230 indicadores e 169 metas. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável têm como base os progressos e lições aprendidas com os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, estabelecidos entre 2000 e 2015, e são frutos do trabalho conjunto de governos e cidadãos de todo o mundo.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são a visão comum para a Humanidade, um contrato entre os líderes mundiais e os povos e “uma lista das coisas a fazer em nome dos povos e do planeta”. São eles: erradicar a pobreza; erradicar a fome; saúde de qualidade; educação de qualidade; igualdade de género; água potável e saneamento; energias renováveis e acessíveis; trabalho digno e crescimento económico; indústria, inovação e infra-estruturas; reduzir as desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; produção e consumo sustentáveis; acção climática; proteger a vida marítima; proteger a vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; parcerias para a implementação dos objectivos.

A Agenda 2030 está ancorada nos direitos humanos, sejam eles direitos económicos, sociais e culturais, ou direitos civis e politicos, e tem como principio-chave “Não Deixar Ninguém Para Trás”. O Estado da Guiné-Bissau ratificou a maioria dos tratados onusianos sobre direitos humanos, nomeadamente o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Politicos, que incluem ambos uma obrigação de igualdade e não-discriminação.

Esta consultoria destina-se a apoiar a organização de consultas regionais com vista à participação da Guiné-Bissau em julho de 2022 na chamada “revisão voluntária nacional” do progresso efectuado para alcançar os objectivos da Agenda 2030. Este exercício implica, entre outros, a preparação de um relatório que será apresentado pelo Estado da Guiné-Bissau e cuja preparação está a ser apoiada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). É o primeiro relatório que a Guiné-Bissau vai apresentar na matéria.

O objectivo principal destas consultas – organizadas sob a alçada do Governo ((Ministério da Economia, Planeamento e Integração Regional (MEPIR) e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades (MNECIC)) é assegurar uma participação alargada e inclusiva das várias partes interessadas, incluindo de representantes dos grupos mais desfavorecidos tais como mulheres, crianças, jovens, pessoas idosas, pessoas com deficiências, que vivem nas zonas rurais mais remotas do país.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) é a entidade que lidera o trabalho das Nações Unidas na área dos direitos humanos. O seu mandato inclui, entre outros, promover e proteger os direitos humanos, reforçar capacidades sobre diversos temas de direitos humanos, apoiar a interacção do estado e sociedade civil com mecanismos de direitos humanos, e facilitar o diálogo entre vários actores, nomeadamente sobre políticas de desenvolvimento, com vista a encorajar uma abordagem integrada dos direitos humanos no desenvolvimento.

Até Dezembro 2020, o ACNUDH actuou na Guiné-Bissau, através da Secção de Direitos Humanos e Género do Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS). Na sequência do encerramento da missão, o Sistema das Nações Unidas criou a posição de Conselheira Sénior para os Direitos Humanos, integrada no Gabinete do Coordenador Residente das Nações Unidas na Guiné-Bissau. O/a consultor/a trabalhará com a Conselheira e outros colegas, nomeadamente do PNUD, e com representantes do Governo (MEPIR e MNECIC) Ministério da Economia, Plano e Integração Regional, e das administrações regionais e locais.

Precisam-se de dois/duas consultores/as, porque as consultas vão de correr em simultâneo. Um/a consultor/a ficará encarregue de quatro (4) regiões e outro/a de cinco (5). O/a consultor/a que tiver mais pontuação será o/a líder da equipa e o/a responsável pela preparação do relatório final e dos 17 folhetos, com a colaboração do/a outro/a consultor/a.

Duties and Responsibilities

Objetivo:

A presente consultoria tem por objectivo apoiar o governo na preparação de consultas regionais no quadro da “revisão voluntária nacional” da Guiné-Bissau.

Principais tarefas:

O/a consultor/a será responsável por:

• Apoiar a organização de nove consultas regionais (uma em cada região mais uma no sector autónomo de Bissau) em estreita colaboração e coordenação com os representantes do MEPIR, MNECIC, organizações da sociedade civil, e os colegas/consultores do PNUD, afim de assegurar uma participação abrangente e inclusiva;
• Preparar relatórios descritivos detalhados das consultas (uma em cada região mais uma no sector autónomo de Bissau), em Português, a fim de registar observações e recomendações pertinentes, com vista a informar o relatório da Guiné-Bissau, que está a ser preparado com o apoio técnico do PNUD;
• Preparar, com base nos relatórios preliminares, um relatório final analítico das consultas, incorporando os princípios de direitos humanos, igualdade de género e Não Deixar Ninguém Para Trás, bem como as boas práticas e lições aprendidas durante o processo;
• Preparar folhetos (2 páginas cada um) com um resumo das observações e recomendações pertinentes relativo a cada objectivo de desenvolvimento sustentável (17 no total) e/ou por região (9 no total), para divulgação pública;
• Apoiar a preparação de listas iniciais de participantes, estabelecer uma lista final após cada consulta, e compilar dados estatísticos sobre a participação (por género, faixa etária, localização geográfica, profissão, etc.), que será anexado ao relatório final.

Resultados esperados:

• Nove (9) consultas regionais sobre a Agenda 2030, uma em cada região mais uma no sector autónomo de Bissau, com participação ampla e inclusiva, incluindo representantes dos grupos mais vulneráveis;
• Nove (9) relatórios preliminares sobre as consultas regionais, um por cada consulta, com observações e recomendações pertinentes, sobre o progresso na implementação da Agenda 2030;
• Um (1) relatório final analítico sobre as consultas realizadas contendo, entre outros, os princípios de direitos humanos, igualdade de género e não deixar ninguém para trás, bem como as boas práticas e lições aprendidas durante o processo;
• Dezassete (17) folhetos, uma por cada objectivo de desenvolvimento sustentável, e/ou nove (9) folhetos, um por cada região, resumindo principais pontos realçados durante as consultas;
• Nove (9) listas finais de participantes, uma por cada consulta, e nove (9) quadros estatísticos com participação desagregada por sexo, faixa etária, localização geográfica, etc.

Duração da missão: 1 mês com início no dia 10 de Março de 2022.

Cronograma:

Os produtos seguintes serão entregues segundo o calendário abaixo:

Produtos Prazos

• Nove (9) consultas regionais sobre a Agenda 2030, uma por região, com participação ampla e inclusiva, incluindo representantes dos grupos mais vulneráveis; 24 de Março 2022
• Nove (9) relatórios preliminares sobre as consultas regionais, um por cada consulta, com observações e recomendações pertinentes, sobre o progresso na implementação da Agenda 2030; 30 de Março 2022
• Um (1) relatório final detalhado sobre as consultas realizadas nas regiões, reflectindo, entre outros, os princípios de direitos humanos, igualdade de género e Não Deixar Ninguém Para Trás, bem como as boas práticas e lições aprendidas durante o processo; 10 Abril 2022
• Dezassete (17) folhetos, um por cada objectivo de desenvolvimento sustentável, e/ou nove (8) fichas, uma por cada região, resumindo principais pontos realçados durante as consultas. 10 Abril 2022

Competencies

Competências

Funcional:

Experiência profissional;

• Capaz de gerir prazos e prioridades conflitantes;
• Capaz de coordenar atividades como missões, eventos especiais, etc.
• Capaz de assumir total responsabilidade pelas actividades, garantindo que os objectivos da missão sejam atendidos de forma transparente e inclusiva;
• Definir metas e padrões de desempenho claros; executar responsabilidades de como deve ser;
• Auto-análise de problemas de desempenho; buscando orientação e suporte adequados.

Gestão de Recursos:

• Fortes habilidades organizacionais;
• Capacidade de trabalhar de forma independente, produzir saídas de alta qualidade;
• Opinião sólida, pensamento estratégico e capacidade de gerenciar prioridades concorrentes;
• Capaz de encontrar soluções criativas para problemas diários, trabalhando em um ambiente de trabalho sempre em mudança.

Comunicação e advocacia:

• Forte capacidade de escrever de forma clara e convincente, adaptando estilo e conteúdo a diferentes públicos e falando de forma clara e convincente;
• Capacidade de produzir documentos e produtos profissionais de alta qualidade sob pressão e para defender e negociar questões e cargos difíceis para funcionários seniores e oficiais;
• Forte capacidade de apresentação em reuniões com capacidade de adaptação para diferentes públicos;
• Fortes habilidades analíticas, de pesquisa e de escrita com habilidade demonstrada de pensar estrategicamente;
• Forte capacidade de comunicação clara e rápida;
• Fortes habilidades interpessoais de negociação e de ligação.

Required Skills and Experience

Habilidades e experiência profissional:

O/a consultor/a deverá possuir:

• Formação académica (Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento) em ciências sociais e humanas ou económicas ou em áreas afins;
• Experiência profissional no mínimo de cinco (5) anos na área dos direitos humanos, desenvolvimento sustentável, políticas públicas, na Guiné-Bissau;
• Experiência prévia na execução de trabalhos similares tais como relatórios de consultas e organização de eventos ao nível regional será considerado uma vantagem;
• Experiência prévia a trabalhar para as Nações Unidas não é necessário mas também poderá ser considerado uma vantagem;

Idiomas:

• O domínio da língua portuguesa (falada e escrita) é necessário;
• Bom conhecimento do inglês e /ou francês.

Proposta Financeira

• Contratos globais

A proposta financeira deve especificar um montante total de montante fixo e condições de pagamento em relação a produtos mensais específicos e mensuráveis (qualitativos e quantitativos) (ou seja, se os pagamentos efetuam-se em parcelas ou após a conclusão do contrato integral). Os pagamentos são baseados em resultados, ou seja, após a entrega dos serviços especificados. A fim de auxiliar a unidade solicitante na comparação de propostas financeiras, a proposta financeira incluirá uma repartição deste montante fixo (incluindo viagens, perdiem e número de dias úteis esperados).

Viagem

Todos os custos de viagem previstos devem ser incluídos na proposta financeira. Isso inclui todas as viagens para o local de trabalho / viagem de repatriamento. Em geral, o PNUD não deve aceitar custos de viagem superiores aos de um bilhete de classe económica. Se o/a Consultor/a Individual desejar viajar numa classe superior, ele/a deverá o fazer usando seus próprios recursos.

No caso de viagens imprevisíveis, o pagamento de despesas de viagem, incluindo ingressos, hospedagem e despesas terminais, deve ser acordados, entre a respectiva unidade negociadora e o/a Consultor/a Individual, antes da viagem e será reembolsado.

Avaliação

Os/as consultores/as individuais serão avaliados/as com base nas seguintes metodologias:

Análise cumulativa

Ao usar este método de pontuação ponderada, a adjudicação do contrato deve ser feita ao/a consultor/a individual cuja oferta foi avaliada e determinada como:

a) responsivo / compatível / aceitável, e

b) tendo recebido o maior resultado de um conjunto pré-determinado de critérios técnicos e financeiros ponderados específicos da solicitação.

• Peso de critérios técnicos; [70%]
• Peso de critérios financeiros; [30%]

Somente os/as candidatos/as que obtiverem um mínimo de 70 pontos serão considerados/as para a Avaliação Financeira.

Avaliação

Critério Peso Ponto Max.

Técnico 70%

• Critério A: Formação Acadêmica 10%
• Critério B: Experiência conforme os Termos de Ref. 25%
• Critério C: Competências conforme os Termos de Ref. 25%
• Critério D: Entendimento dos Termos de Ref. 15%
• Critério E: Metodologia e abordagem geral 15%
• Critério F: Qualidade geral da proposta (Abrangência, estrutura, linguagem e clareza) 10%