Individual Consultancy: Fornecer Assistência Técnica para a Comissão Parlamentar do Plano e Orçamento na área de transparência, participação e investimento para criança

Consultant Programme & Policy Finance & Economy

Contract

This is a Consultancy contract. More about Consultancy contracts.

UNICEF works in some of the world’s toughest places, to reach the world’s most disadvantaged children. To save their lives. To defend their rights. To help them fulfill their potential.

Across 190 countries and territories, we work for every child, everywhere, every day, to build a better world for everyone.

And we never give up.

For every child, Health

How can you make a difference?

Purpose and Objective:

A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) reconhece o importante papel do Parlamento como protetor dos direitos da criança; os parlamentares são vistos como tendo a "principal obrigação de apoiar e defender os direitos das crianças e de prestar contas tanto aos seus cidadãos, incluindo crianças, quanto para normas, tratados e padrões internacionais como a CDC." [1] Seus papéis em influenciar e fiscalizar os recursos dos orçamentos nacionais, fornecer orientações políticas, e debater, orientar e fazer cumprir leis que protegem as crianças fazem com que os parlamentos sejam intervenientes essenciais para a promoção dos direitos e o bem-estar das crianças. Parlamentares podem fazer perguntas importantes e responsabilizar os governos, quando se trata de investir nas crianças. Os parlamentos são singularmente posicionados para garantir que questões relacionadas às crianças sejam visíveis em uma sociedade e recebam a atenção necessária por governos, certificando-se de que o investimento em crianças é mais do que uma retórica, mas verdadeiramente refletido em planos e orçamentos de um país.

Os parlamentos são também importantes instituições democráticas que representam os cidadãos, e, portanto, um papel essencial para os parlamentos é criar espaços para contato com os eleitores, para descobrir seus desejos, necessidades, preocupações, etc. no que diz respeito à legislação, alocação de recursos, eficiência dos gastos e a situação geral do país, ou, em particular, de grupos específicos como crianças, idosos, mulheres, trabalhadores, etc. Participação pública na governança parlamentar, portanto, é fundamental para dar aos cidadãos a oportunidade de discutir suas circunstâncias e para expressar suas necessidades e queixas.

No entanto, no mais recente Índice do Orçamento Aberto, realizado pela International Budget Partnership (IBP), que avalia, entre outras coisas, o grau a que o governo e o Parlamento fornecem oportunidades para o público a participar em processos orçamentais, Moçambique recebeu uma das menores pontuações na componente de participação. No entanto o Parlamento tem estado a melhorar a sua interação com o publico cada vez mais que pode-se também ver na melhora do pontuações.

A Comissão Parlamentar do Plano e Orçamento está empenhada em tornar-se cada vez mais aberta à participação do cidadão e engajar em diálogo durante as diferentes partes do ciclo orçamental. A assistência técnica proposta, como uma assistência anual em tempo integral baseada no Parlamento, ajudará a materializar este compromisso, trabalhando em medidas concretas e strategicas no sentido de tornar a Comissão mais aberta e sensível à participação do cidadão, tanto a nível nacional quanto a subnacional.

Methodology and Technical Approach:

Prestação de assistência técnica qualificada para a Comissão Parlamentar do Plano e Orçamento (CPO) O consultor apoia o CPO na área de comunicação estratégico e interação com o publico e assistência técnica nas actividades de Programa de Desenvolvimento de Capacidade na área de transparência e participação, área de Criança e sectores sociais. O consultor estará baseado no Parlamento, trabalhando em conformidade com as estipulações da Comissão (no que se refere a dias e horas de trabalho) e reportará mensalmente ao UNICEF, em termos de principais actividades empreendidas, desafios e progresso. O Consultor vai ainda participar nas reuniões semanais do SPEAR e nas reuniões de mensais de planificação.

Activities and Tasks:

O consultor irá apoiar a CPO em implementar acções que ajudam a abrir a Comissão, e o Parlamento mais amplamente quando relevante, aos cidadãos, tanto para aumentar a transparência e partilha de informações quanto para ampliar as oportunidades de participação dos cidadãos no processo legislativo no que se refere ao ciclo de planificação e orçamentação. O consultor também irá reforçar a coordenação entre comissões e órgãos relevantes nos assuntos de politicas sociais e investimento social ao CPO dentro do Parlamento dando um enfoque especial nas atividades des tarefas incluirão, entre outras:

• Preparação de Estratégia de CPO de Comunicação e interação e plano anual com cidadão para esforço proactivo de comunicação com os cidadãos, OSC, mídia e outras partes interessadas através da utilização de mídias tradicionais e sociais para assegurar que o maior número de pessoas saiba o papel do CPO nos processos de planificação e orçamentação, a importância de se envolver nestes processos através do Parlamento, as datas, a agenda, o conteúdo das reuniões relacionadas com estes processos, etc.; especialmente integração do seguimento das principais recomendações constantes no Inquerito de Orcamento Aberto, dos relatórios e pareceres do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado assim como dos comentários da sociedade civil aos mesmos;
• Melhoramento de Pagina WEB de CPO (Nota Conceptual)
• Apoio de secretariado na promoção de um papel activo da CPO em apoiar a participação de organizações da sociedade civil na planificação e orçamentação a níveis nacionais e subnacionais, centrais e sectoriais;
• Oportuna divulgação de informações sobre visitas nos instituições do Estado e viagens de trabalho da CPO às províncias a fim de assegurar uma participação significativa de organizações da sociedade civil nos distritos e províncias e accoes de follow-up
• Reforço de coordenação e colaboração entre CPO, UEEFO e outros comissões relevantes da área de Criança e órgãos relevantes nos assuntos das politicas sociais e investimento social dentro do Parlamento nos momentos chave de ciclo de planificação e orçamentação do estado.
• Apoio de compilação de informação-chave útil para os parlamentares da CPO da material na área de direitos da criança, no exercício de análise e escrutínio e monitoria dos documentos de planificação e orçamentais em colaboração de UEEFO (e.g., principais aspectos encontrados durante as actividades de monitoria do PES e OE das várias organizações da sociedade civil, como auditoria social, PETS (Public Expenditure Tracking Survey), monitoria da qualidade dos serviços públicos, etc.)
• Identificação de práticas relevantes de outros países na região ou globalmente que possam ser usadas como exemplo pela CPO para promover transparência e participação orçamental.

Deliverables and Payments:

O consultor será pago mediante apresentação de um relatório de cada produto, listando ainda as principais actividades desenvolvidas, os principais desafios e progressos da assistência.

Produtos:

Prazo de entrega: 5 Junho 2021

Produto(s): 1) Relatório mensal de actividades 2)Apoio a Sessão preparativa de visitas de fiscalização 2) Plano de trabalho 2021-2022actividades

Pagamento:

Prazo de entrega : 05 Julho 2021

Produto(s): 1) Relatório mensal de actividades; 2) Plano de Comunicação e interação de CPO, draft 1 ; 3) On-job training para secretariado.

Pagamento:

Prazo de entrega: 05 Agosto 2021

Produto(s): 1) Relatório mensal de actividades; 2) Nota Conceptual de pagina web de CPO 3) Revisão do guião de visitas de fiscalização da actividade governativa nas províncias 4. On-job training para secretariado.

Pagamento:

Prazo de entrega : 05 Setembro 2021

Produto(s): 1) Relatório mensal de actividades; 2)Apoio a comunicação de visitas de fiscalização 3) Relatórios de visitas de fiscalização 4. On-job training para secretariado.

Pagamento:

Prazo de entrega: 05 Outubro 2021

Produto(s): 1) Relatório mensal de actividades; 2) Plano de Comunicação e interação de CPO Final; 3) On-job training para secretariado

Pagamento:

Prazo de entrega: 05 Novembro 2021

Produto(s): 1) Relatório mensal de actividades; 2) Apoio as sessão de consulta PESOE 2022.3) On-job training4) Mecanismo de retorno (feedback) monitorado e melhorado através da página da CPO

Pagamento:

Prazo de entrega: 05 Dezembro 2021

Produto(s): 1) Relatório mensal de actividades; 2) SWOT Communications and engagement plan; 3) Revisão de pagina web de CPO

Pagamento:

Prazo de entrega: 05 Janeiro 2022

Produto(s): 1) Relatório mensal de actividades; 2)Plano anual de comunicação e consulta (OBS); 3) Relatórios de monitoria do acesso à página da CPO através do Google Analytics;

Pagamento:

Prazo de entrega: 05 Fevereiro2022

Produto(s): 1) Relatório mensal de actividades; 2) Apoio preparação de sessões de consulta (BdPES, REO, CGE); 4); On job training de secretariado.

Prazo de entrega: 05 Marco 2022

Produto(s): 1) Relatório mensal de actividades; 2) Coordenação de Sessão sobre OBS 3) Partilha de informação-chave na plataforma web da CPO; 4) Coordenação de oficinas de analises orçamental com enfoque especial a Criança.

Pagamento:

Prazo de entrega: 5 Abril 2022

Productos: 1) Relatório final da consultoria com plano de continuação do trabalho pelo staff da CPO

Pagamento:

Management and Supervision:

Orientação e Supervisão serão fornecidos pelo Especialista/Official de Políticas Sociais.

To qualify as an advocate for every child you will have…

• Habilitações Académicas:

Licenciatura em Ciências Sociais, politicas publicas e comunicação outras áreas relevantes.

Experiência de trabalho: Pelo menos 3 anos de experiência profissional nas áreas de ciências sociais, administração pública, ciências políticas, governação, desenvolvimento, comunicação social, jornalismo ou áreas afins.

• Conhecimentos, competências e habilidades requeridas:

Excelente habilidade de escrita e a capacidade de apresentar informações em uma linguagem simples, mas poderosa

Capacidade de ou alto desejo de aprender a usar novas tecnologias de mídia (adequada e eficaz utilização dos meios de comunicação social para alcance dos cidadãos)

Fortes habilidades de organização, proactividade e habilidades interpessoais

Forte motivação, dinamismo e capacidade de bom desempenho mesmo com prazos curtos

Sensibilidade às dinâmicas partidárias em Moçambique e capacidade de trabalhar diplomaticamente e em neutralidade

Habilidade de viajar para as províncias, conforme necessário

Capacidade de construir bons relacionamentos e trabalhar num ambiente multicultural

Conhecimento ou experiência nas áreas de planificação e orçamentação em Moçambique é uma vantagem

Experiência em fazer semelhante tipo de trabalho com parlamento é uma grande vantagem.

Conhecimento do Convenção do Direito da Criança (CDC) e trabalho de UNICEF e uma vantagem.

• Competências linguísticas:

Alta proficiência em Português é obrigatória, e proficiência em inglês é desejável.

Annex 3 - template - Terms of Reference 2021 CPO participation.docx

For every Child, you demonstrate…

UNICEF is committed to diversity and inclusion within its workforce, and encourages all candidates, irrespective of gender, nationality, religious and ethnic backgrounds, including persons living with disabilities, to apply to become a part of the organization.

UNICEF has a zero-tolerance policy on conduct that is incompatible with the aims and objectives of the United Nations and UNICEF, including sexual exploitation and abuse, sexual harassment, abuse of authority and discrimination. UNICEF also adheres to strict child safeguarding principles. All selected candidates will be expected to adhere to these standards and principles and will therefore undergo rigorous reference and background checks. Background checks will include the verification of academic credential(s) and employment history. Selected candidates may be required to provide additional information to conduct a background check.

Remarks:

Only shortlisted candidates will be contacted and advance to the next stage of the selection process.

Individuals engaged under a consultancy or individual contract will not be considered “staff members” under the Staff Regulations and Rules of the United Nations and UNICEF’s policies and procedures, and will not be entitled to benefits provided therein (such as leave entitlements and medical insurance coverage). Their conditions of service will be governed by their contract and the General Conditions of Contracts for the Services of Consultants and Individual Contractors. Consultants and individual contractors are responsible for determining their tax liabilities and for the payment of any taxes and/or duties, in accordance with local or other applicable laws.

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Added 3 years ago - Updated 2 years ago - Source: unicef.org