Especialista Jurídico (Regulação em Infraestrutura)

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UNOPS - United Nations Office for Project Services

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Application deadline 13 hours ago: Wednesday 21 Apr 2021

Contract

This is a LICA Specialist-10 contract. This kind of contract is known as Local Individual Contractor Agreements. It is normally only for nationals. It's an external contract. It usually requires 5 years of experience, depending on education. More about LICA Specialist-10 contracts.

Background Information - Job-specific

O UNOPS Brasil é responsável pelo desenvolvimento e fornecimento de serviços com eficiência de custos que contribuem para os resultados sustentáveis dos parceiros bem como para o alcance dos resultados de gerenciamento do escritório. O UNOPS Brasil atua como parte integrante da estrutura de gestão regional da América Latina e do Caribe e se reporta ao Diretor do Hub operacional, que fornece apoio e orientação.

No país, o UNOPS tem feito progressos significativos no apoio a governos nacionais e locais no enfrentamento do desafio de como priorizar e financiar o investimento necessário em infraestrutura para suprir a brecha existente e melhorar a qualidade dos serviços para a população. Nesse sentido, UNOPS conta com uma área de serviços de assessoria que busca desenvolver, em conjunto com o setor público, modelos provisão pública de infraestrutura com financiamento, gestão e operações pelo setor privado, o que inclui parcerias público-privadas, concessões, contratos de gestão, empréstimos e outras parcerias.

Adicionalmente, no intuito de promover uma provisão eficiente de infraestrutura e seus serviços associados, o UNOPS tem atuado no sentido de fortalecer a capacidade do setor público. Como é o caso do Índice de Capacidade Institucional para Regulação (I-CIR), construído em colaboração com a Controladoria Geral da União - CGU (para maiores informações, acessar:

https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/capacidade-institucional-para-regulacao).

Functional Responsibilities

Sob a supervisão direta do Gerente de Projetos, o Especialista Jurídico (Regulação em Infraestrutura) será responsável pelas seguintes funções:

  • Apoiar o desenvolvimento e aprimoramento de marcos regulatórios e legais, assim como sistemas de incentivo para os investimentos em infraestrutura;
  • Desenvolver e desenhar unidades de regulação, supervisão, controle e promoção de PPPs e infraestrutura por meio de financiamento e gestão privada;
  • Transferir conhecimento e capacidades (por meio de capacitações, seminários, workshops, etc) em gestão de riscos, regulação em infraestrutura, supervisão e controle de PPPs, Gestão e Operação, auditoria e Project finance;
  • Desenvolver e implementar estratégias de comunicação voltadas a órgãos do setor público para sensibilização e engajamento a respeito do desenvolvimento contínuo da capacidade institucional dos mesmos.
  • Desenvolver minutas de contratos e editais para licitações de PPPs, atentando-se para as condições específicas de cada setor;
  • Apoiar a gestão do processo de licitação – perguntas e respostas, avaliação e propostas e etc.
  • Apoiar em processos de resolução de controvérsias em projetos de PPP;
  • Apoio jurídico na renegociação de contratos de PPP;
  • Apoiar o desenvolvimento de arranjos financeiros que viabilizem a participação de capital privado, incluindo fundos de pensão e seguradoras, em projetos de infraestrutura;
  • Desenvolver modelos de alocação e segregação de riscos.

Education/Experience/Language requirements

1. Formação: - Mestrado em Direito, preferencialmente com ênfase nas áreas de finanças, infraestrutura, regulação, direito administrativo, economia ou área correlata; Candidatos sem mestrado que tenham graduação em Direito serão aceitos caso possuam 2 anos adicionais de experiência relevante nas áreas citadas. - Treinamento formal ou certificação na área de PPPs ou outros modelos de financiamento em infraestrutura será considerado um diferencial; - Treinamento formal em contabilidade, valuation e/ou project finance também será considerado um diferencial. - Treinamento formal em regulação em infraestrutura será considerado um diferencial. - É obrigatório a todos os candidatos ter registro ativo na OAB.

2. Experiência: - De 05 a 07 anos de experiência (dependendo da formação acadêmica) na área jurídica relacionada ao desenvolvimento,gestão e regulação de infraestrutura em arranjos de PPP ou concessões públicas de infraestrutura. - Experiência em duas das seguintes áreas:

  • Desenvolvimento de estudos de viabilidade jurídica, licitação e contratos de projetos de infraestrutura tradicional e PPPs;
  • Conhecimento de políticas públicas na área de desenvolvimento da infraestrutura;
  • Apoio à criação e estabelecimento de unidades de PPP;
  • Desenvolvimento de arranjos de financiamento nos setores de rodovias, portos, aeroportos, saúde, entre outros;
  • Participação em licitações de grandes projetos de infraestrutura, com conhecimento sólido de editais, contratos e demais documentos legais, assim como de todas as fases do processo;
  • Atuação direta na regulação de infraestrutura (setor público), ou indireta, em projetos relacionados à regulação em infraestrutura no Brasil e, ou em outros países;
    • Experiência anterior no Sistema ONU será considerada um diferencial.

3. Idioma: - Fluência em português oral e escrito é requerida. - Conhecimento intermediário do idioma inglês e/ou espanhol é desejável.

Competencies POR

Integridade e Inclusão: Trata todos os indivíduos com respeito; responde de forma sensível às diferenças e encoraja outros a fazerem o mesmo. Segue as normas organizacionais e éticas. É plenamente confiável. É exemplo para os demais em termos de diversidade e inclusão. Liderança: Atua como um exemplo positivo contribuindo para o espírito de equipe. Colabora e apoia o desenvolvimento dos demais. Apenas para gestores de equipes: Atua como um exemplo positivo de liderança, motiva, direciona e inspira outros a serem bem-sucedidos utilizando estilos de liderança apropriados. Parcerias: Demonstra entendimento do impacto do seu papel em todos os parceiros e sempre coloca o beneficiário final em primeiro lugar. Estabelece e mantém fortes relações externas além de ser um parceiro competente para outros (se relevante). Orientação a Resultados: Estabelece de forma eficiente um curso de ação apropriado para si e/ou outros a fim de alcançar um objetivo. As ações levam à realização completa da tarefa com atenção à qualidade em todas as áreas. Enxerga oportunidades e toma a iniciativa de aproveitá-las. Entende que o uso responsável de recursos maximiza nosso impacto para os beneficiários. Agilidade: Aberto/a a mudanças e flexível em um ambiente dinâmico. Consegue adaptar sua abordagem de forma efetiva para responder a mudanças nas circunstâncias ou exigências. Reflete sobre experiências e modifica seu comportamento. O desempenho é consistente, mesmo sob pressão. Sempre busca a melhoria contínua. Foco em soluções: Avalia dados e cursos de ação para chegar a decisões lógicas e pragmáticas. Adota uma abordagem racional e sem vieses, com riscos calculados. Usa inovação e criatividade na solução de problemas.

Comunicação efetiva: Expressa ideias ou fatos de forma clara, concisa e aberta. Sua comunicação indica consideração pelos sentimentos e necessidades dos outros. Ouve ativamente e compartilha conhecimento proativamente. Lida efetivamente com conflitos ao superar diferenças de opinião e encontrar um meio termo.

Contract type, level and duration

Tipo de contrato: Individual Contractor Agreement (ICA). Nível de contrato: LICA Especialista, Nível 10. Modalidade do contrato: Contrato por retenção de serviços - RETAINER. Duração do contrato: 12 meses.

CRITÉRIO: É obrigatório ter nacionalidade brasileira ou visto de trabalho válido que não seja vinculado ao UNOPS

Para mais detalhes a respeito da modalidade contratual ICA, acesse: https://www.unops.org/english/Opportunities/job-opportunities/what-we-offer/Pages/Individual-Contractor-Agreements.aspx

Background Information - UNOPS

  • Por favor, atente para o horário de fechamento da data limite para inscrição, que é meia-noite no fuso horário de Copenhagen, Dinamarca (19h no horário de Brasília).
  • Inscrições recebidas após o prazo não serão consideradas.
  • Apenas candidatos/as que forem selecionados/as para as entrevistas serão notificados.
  • O/A candidato/a é responsável por seguir políticas de segurança, instruções administrativas, planos e procedimentos do Sistema de Gestão de Segurança das Nações Unidas e do UNOPS.
  • Por favor, tenha em consideração que o Brasil é considerado uma "family duty station".
  • UNOPS tem um compromisso em alcançar diversidade de gênero, nacionalidade e cultura em suas equipes de trabalho. Mulheres qualificadas, pessoas transgênero, índios, afrodescendentes e pessoas portadoras de necessidades especiais são fortemente encorajadas a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com a maior confidencialidade.
  • Quando solicitado, o UNOPS busca acomodar adequadamente candidatas e candidatos com necessidades especiais.
  • Equilíbrio entre vida pessoal e profissional: UNOPS valoriza seus funcionários e reconhece a importância de equilibrar as demandas da vida profissional e pessoal. Temos uma política a este respeito e oferecemos vários arranjos de trabalho flexível. Esta política se aplica a pessoal UNOPS com todo e qualquer tipo de contrato.

É política do UNOPS conduzir verificação de antecedentes para todos os candidatos e candidatas com potencial de contratação. O resultado desta verificação é fator condicionante para a contratação

Added 14 days ago - Updated 12 days ago - Source: jobs.unops.org