Consultoria para a Elaboração da Estratégia de Género do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC)

Contract

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Background

Antecedentes do Projecto

A Iniciativa Spotlight é uma Iniciativa financiada pela União Europeia, implementada pelas Organizações das Nações Unidas (ONU) em parceria com o Governo de Moçambique (GdM) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

A Iniciativa surgiu para fazer face à problemática da Violência Baseada no Género (VBG), ambicionando por um Moçambique onde todas as mulheres e raparigas vivem uma vida livre de todas as formas de violência sexual baseada no género (VSBG) e práticas nocivas (PN) e assim, poderem realizar os seus direitos sexuais e reprodutivos, a iniciativa foi lançada a nível nacional em Março de 2019. Esta tem sido implementada em colaboração com o Governo; nomeadamente os sectores que compõem o Mecanismo Multissectorial de Atendimento à Mulher Vítima de Violência

(Ministério do Género, Criança e Acção Social; Ministério da Saúde; Ministério da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos; Ministério do Interior e Ministério da Educação).

O programa é implementado em um total de 10 Distritos de 3 províncias (Nampula: Angoche, Mogovolas, Moma e Cidade de Nampula (capital provincial); Manica: Mossurize (distrito fronteiriço); Tambara e Chimoio (capital da província, com foco em Gondola) e Gaza: Chongoene, Chicualacuala (distrito fronteiriço) e Xai-Xai (capital provincial).

Parte integrante do trabalho da Iniciativa, é o seu trabalho com o sector da Justiça nos pilares 1 (Quadro Legislativo e Político), 2 (Fortalecimento Institucional), 3 (Prevenção e Normas Sociais), 4 (Serviços de Qualidade) e 5 (Disponibilidade de Dados e Capacidades).

Por conseguinte, como forma de acelerar a prevenção e resposta à VSBG e às Uniões Prematuras (UP) de Raparigas

Adolescentes e Mulheres Jovens (entre os 10 - 24 anos) em Moçambique e garantir a sistematização do trabalho feito pelas instituições do SAJ, mostra-se relevante a criação de uma plataforma multissectorial para a monitoria e implementação de leis e políticas, que visam extirpar este mal na sociedade.

Duties and Responsibilities

Para a elaboração da Estratégia de Género do SERNIC, será necessário a contratação de um/a Consultor/a especializado/a. O/A mesmo/a desenvolverá os seguintes trabalhos:

• Recolha da literatura relevante;
• Análise SWOT sobre a situação do género no SERNIC;
• Implementação de entrevistas com informantes chaves;
• Apresentação do documento preliminar, matriz operacional e quadro de monitoria;
• Consulta com outros sectores relevantes que cooperam com o SERNIC;
• Consulta com organizações da sociedade civil relevantes; ? Apresentação de uma versão finalizada para comentários; e
• Submissão do documento final.
• O documento final é submetido em língua portuguesa, Times New Roman fonte 12, espaçamento singular.

O documento final deverá ser composto dos seguintes produtos:

• A Estratégia, com as componentes de género e VBG, HIV/SIDA e saúde no SERNIC;
• Plano de Acção custeado; e
• Plano de Monitoria, com indicadores tangíveis e mensuráveis.

Competencies

9. Competências

Corporativas: sendo uma área de trabalho sensível se espera do contratado sigilo e confidencialidade.

• Demonstrar integridade nos valores e padrões éticos da ONU;
• Capacidade para promover a visão, missão e objectivos estratégicos do PNUD e dos seus parceiros o SERNIC; e
• Respeito pelas questões culturais, de género, religião, raça, nacionalidade e idade

10. Liderança e Conhecimento Técnico Avançado na Matéria

• Conhecimentos profundos na área de género, HIV/SIDA, saúde e segurança no trabalho;
• Capacidade para cumprir os prazos previstos nos TdRs;
• Habilidades para tomar decisões, liderar e trabalhar em equipa; ?
• Excelentes habilidades de comunicação oral e escrita.

Required Skills and Experience

Qualificações Académicas

• Licenciatura em Ciências Sociais e Humanas, Direito ou outras áreas afins;
• Formação complementar ou experiência demonstrada de pelo menos 3 anos em Violência Baseada no Género, Direitos Humanos das Mulheres;

Experiência de Trabalho

• O Consultor principal deve ter o mínimo de 5 anos de experiência relevante na área criminal;
• Conhecimento relevante na área de análise SWOT;
• Experiência na liderança de equipas complexas;
• Experiência na produção de documentos estratégicos;
• Ter na sua equipa pessoal experiente em assuntos de género;
• Habilidades de comunicação; e
• Ser mulher, é uma vantagem para esta intervenção.
• Linguas: Portugues e Ingles