Consultoria em prevenção e proteção contra todas as formas de violência na primeira infância - UAPI, Brasília, Brasil

Contract

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Background & Rationale

A primeira infância, período que vai da concepção até os 6 anos de idade é considerada uma janela de oportunidades crucial para a saúde, o aprendizado, o desenvolvimento e o bem-estar social e emocional das crianças. Estudos científicos têm demonstrado que as primeiras experiências vividas na infância, bem como intervenções e serviços de qualidade ofertados nesse período, estabelecem a base do desenvolvimento. Por isso, é tão fundamental estimular as crianças nessa fase em um ambiente sadio e acolhedor, com cuidado, afeto, carinho e interações positivas frequentes com os adultos de referência para a criança. Pais, mães, cuidadoras e cuidadores principais têm a responsabilidade primária de criar suas crianças, mas precisam de apoio e assistência para proporcionar ambientes ideais para seu pleno desenvolvimento. A falta de cuidado integral – que inclui acesso à saúde, nutrição, cuidados responsivos, oportunidades de aprendizagem, e segurança e proteção contra todas as formas de violências – pode impedir o desenvolvimento pleno de meninas e meninos.

O UNICEF tem como uma de suas prioridades a qualificação dos serviços de atenção à primeira infância, garantindo os direitos das crianças nos primeiros anos de vida. No atual Programa de País (2017-2022), a pauta da primeira infância está contemplada de forma transversal nas diferentes áreas programáticas setoriais (sendo estas Saúde, Nutrição, Educação, Água, Saneamento e Higiene-WASH, Políticas Sociais e Proteção contra as Violências), e presente nas principais estratégias do UNICEF Brasil, como Selo UNICEF, #AgendaCidadeUNICEF e UAPI (Unidade Amiga da Primeira Infância).

O Selo UNICEF é uma estratégia de engajamento para aproximadamente 2 mil municípios de 18 estados da Amazônia Legal e do Semiárido Brasileiro, voltada para o compromisso de manter a infância no centro da agenda de suas políticas públicas municipais como uma prioridade, com o monitoramento de indicadores sociais, resultados e metas. Na edição atual (2021-2024), o “Resultado Sistêmico 1 – Desenvolvimento Infantil na Primeira Infância” propõe que cada município participante elabore, implemente ou qualifique seu Plano Municipal pela Primeira Infância, e execute ações obrigatórias como: a adesão à Busca Ativa Vacinal; a participação de ações formativas para qualificação da educação infantil municipal; e a qualificação dos serviços oferecidos nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) por meio da formação de gestores e profissionais que atuam no PAIF (Programa de Atenção Integral à Família) sobre prevenção e identificação de casos de violência na primeira infância (incluindo negligência e violência verbal, psicológica, física e sexual). Em relação a esse último componente, o objetivo é que ao final de 2023, pelo menos 01 CRAS no município ofereça serviços de atenção à primeira infância, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de 0 a 6 anos – e, no caso de municípios que tenham mais de 05 CRAS, que pelo menos 20% tenham serviços de atenção. Em paralelo, o “Resultado Sistêmico 6 - Prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes”, também possui linhas de ação de prevenção e resposta, por meio da realização de oficinas com profissionais da saúde e com famílias no âmbito do PAIF e SCFV 0-6 anos (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), bem como a criação de um mecanismo de coordenação intersetorial para o atendimento integrado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A #AgendaCidadeUNICEF (#ACU) é uma iniciativa do UNICEF ​em parceria com prefeituras municipais de grandes centros urbanos brasileiros para promover direitos e oportunidades às crianças ​e adolescentes mais afetados pelo cotidiano de pobreza, exclusão e violências. ​Trata-se de uma estratégia de ação territorial que visa criar trajetórias de oportunidades e prevenção de violências ​em territórios de 8 capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Fortaleza, São Luís, Belém e Manaus. A proposta traz uma agenda de prevenção e redução das violências por meio de iniciativas e metodologias integradas em diferentes áreas, como educação, saúde e inclusão socioprodutiva e no mundo do trabalho, com foco no fortalecimento dos serviços especializados da proteção social e na promoção da mobilização social e do monitoramento de indicadores relacionados à área da infância e da adolescência.

​No que diz respeito à primeira infância, a principal inciativa integrante da #AgendaCidadeUNICEF é a UAPI (Unidade Amiga da Primeira Infância), uma estratégia de assistência técnica, capacitação, monitoramento, acompanhamento e certificação para a melhoria da oferta de serviços e do diálogo entre profissionais, gestantes e famílias com crianças de 0 a 6 anos atendidas em Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPs) e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). São consideradas Unidades Amigas da Primeira Infância as instituições que oferecem serviços adequados ao desenvolvimento integral e integrado de crianças na primeira infância, considerando diretrizes de atendimento, fortalecimento das competências dos profissionais e gestão baseada em resultados. Nesse sentido, em agosto de 2021, prefeituras de seis capitais firmaram uma parceria com o UNICEF para aderirem à UAPI e priorizarem a primeira infância nas políticas públicas municipais, a saber: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, São Luís e Rio de Janeiro.

No âmbito dessa iniciativa, as unidades de saúde e Educação Infantil das capitais participam do Ciclo Nacional de Capacitação da estratégia UAPI, disponível a todos os gestores e profissionais de saúde, educação e assistência social das seis capitais. A capacitação é composta de três módulos que abordam a atenção integral e integrada da rede de serviços básicos para a primeira infância – incluindo crianças com deficiência, doenças raras e déficit de aprendizagem; mapeamento e qualificação da oferta dos serviços no município; proteção contra todas as formas de violência; indicadores de qualidade na educação infantil; além do necessário olhar para a inclusão e as diversas formas de aprender e ensinar.

Com o intuito de desenvolver a capacitação sobre identificação e prevenção contra todas as formas de violência no Selo UNICEF e no ciclo de capacitação UAPI (no âmbito da #AgendaCidadeUNICEF), o UNICEF busca um especialista para prestar consultoria na criação de um programa de capacitação presencial e online para as instituições municipais de saúde e educação com foco na proteção contra todas as formas de violência na primeira infância.

O desenvolvimento da trilha formativa se dará por meio de quatro etapas:

• Desenvolvimento da metodologia da capacitação voltada aos profissionais da saúde e educação infantil participantes da UAPI, e para os profissionais do PAIF dos municípios participantes do Selo UNICEF. Esta etapa prevê a definição do formato pedagógico, bibliografia e duração.
• Criação do conteúdo a partir dos materiais teóricos existentes disponibilizados pelo UNICEF, a saber:
  • Curso EAD sobre os conceitos de violência na primeira infância desenvolvido pelo UNICEF LACRO (2022)
  • Curso e publicação “Comunidade Escolar na Prevenção e Resposta às Violências”, parte da estratégia “Educação Que Protege” (2022)
  • Curso e publicação sobre GBV – Violência Baseada em Gênero e suas intersecções com a violência contra crianças e adolescentes (2022)
  • Guia da Lei de Escuta Protegida e materiais correspondentes (Lei 13.431/2017) (2021)
  • Curso da Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017), ofertado no âmbito do Selo UNICEF.
  • Curso de Extensão "Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes" (2021)

Os serviços de diagramação dos conteúdos, bem como impressão e distribuição destes serão contratados diretamente pelo UNICEF.

• Preparação do conteúdo na área de assistência social para os gestores e profissionais do PAIF sobre prevenção e identificação de casos de violência na primeira infância (incluindo negligência e violência verbal, psicológica, física e sexual), por meio da gravação de 03 vídeoaulas (08 horas/aula) que serão disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Selo UNICEF. O serviço de gravação das videoaulas será contratado diretamente pelo UNICEF.
• Após desenvolvida a metodologia, o/a consultor/a deverá realizar treinamentos presenciais nas áreas de saúde e educação infantil nas 6 cidades participantes da iniciativa UAPI: Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, Recife, São Luís e Belém. Um piloto das capacitações deverá acontecer no município de Fortaleza até novembro de 2022. As demais capacitações presenciais estão previstas para serem realizadas em fevereiro de 2023, com uma estimativa total de 116 hora/aula (considerando 16h horas presenciais por cidade, e 20 horas de preparo). Serão em torno de seis semanas de reflexão, troca de experiências e construção de conhecimentos em torno dos temas relacionados a prevenção e proteção contra todas as formas de violência na primeira infância nos equipamentos públicos.

OBJETIVO

O UNICEF irá contratar consultor/a para elaborar a metodologia, redigir conteúdos, coordenar e relatar os resultados da capacitação com foco na área de prevenção e proteção contra todas as formas de violência na primeira infância, por meio de: i) um curso presencial para profissionais das áreas de saúde e educação infantil das 06 cidades participantes da iniciativa UAPI; e ii) um módulo online para os gestores e profissionais da assistência social dos municipios participantes do Selo UNICEF.

O/A consultor/a será responsável por:

1. Elaborar a metodologia e o conteúdo do curso sobre prevenção e proteção contra todas as formas de violência, a partir dos referenciais teóricos dos materiais já produzidos pelo UNICEF;
2. Com o apoio da equipe do UNICEF Brasil baseada em Brasília e nos territórios, mobilizar e engajar as equipes de gestores, profissionais de saúde, educação e parceiros locais nos 6 municípios participantes da UAPI sobre a temática de prevenção e proteção contra todas as formas de violência;
3. Capacitar presencialmente os profissionais das áreas de saúde e educação infantil os 6 municípios participantes da UAPI;
4. Disponibilizar conteúdo para módulo online, por meio da gravação de 03 videoaulas e elaboração de materiais de apoio, voltado aos profissionais do PAIF dos municípios do Selo UNICEF sobre prevenção e identificação de casos de violência nos serviços dos CRAS para a primeira infância – SCFV 0-6 anos.
5. Contribuir com insumos ao curso Comunidade Escolar na Prevenção e Resposta às Violências no âmbito do Selo UNICEF.
6. Sistematizar os resultados e lições aprendidas das atividades de capacitação.

Duty Station

Home-based

ENTREGÁVEIS:

Produto

Prazo

Valor

1. Elaboração da metodologia dos 3 módulos (2 presenciais e 1 online) do curso sobre proteção contra todas as formas de violência na primeira infância;

20 dias após assinatura do contrato

15% do valor do acordado

2. Preparação do conteúdo dos 3 módulos sobre proteção contra todas as formas de violência na primeira infância;

40 dias após entrega do Produto 1

45% do valor do acordado

3. Gravação de 03 videoaulas para assistência social destinada aos municípios participantes do Selo UNICEF (8h);

4. Realização de piloto da capacitação presencial no município de Fortaleza;

35 dias após entrega do Produto 2

35% do valor do acordado

5. Realização das capacitações presenciais nas cidades participantes da iniciativa UAPI – aproximadamente 116h/aula;

50 dias após entrega dos Produtos 3 e 4

5% do valor do acordado

6. Sistematizar os principais resultados, lições aprendidas e boas práticas das capacitações

15 dias após a entrega do produto 5

VIAGENS

Os valores referentes aos deslocamentos aos municípios estão incluídos nesse ToR. O/A Consultor (a) será responsável por pesquisar e comprar as passagens, bem como reservar as hospedagens em cada um dos 6 municípios. O valor relativo a passagens aéreas, transporte, alimentação e hospedagem foram estimados nos valores oficiais do UNICEF e calculados para 2 dias/município e com despesas em alta temporada.

INDICADORES DE PERFOMANCE

• Qualidade dos produtos produzidos
• Pontualidade na entrega dos produtos
• Excelente capacidade de escrita
• Boa capacidade de comunicação oral e articulação

Os produtos estarão sujeitos a revisão e aprovação pelo UNICEF após a entrega pelo/a consultor/a. Se necessário, revisões e alterações serão solicitadas pelo UNICEF relacionadas a parâmetros técnicos e de qualidade. Somente após a aprovação final pelo UNICEF Brasil serão processados os respectivos pagamentos.

O UNICEF se reserva o direito de rescindir o contrato e/ou reter todo ou parte do pagamento se as regras e regulamentos relativos à confidencialidade, ética e procedimentos do UNICEF e dos parceiros não forem seguidos, o desempenho for insatisfatório, ou o trabalho/entrega estiver incompleto, não for entregue ou deixar de cumprir os prazos.

PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS, FORMAÇÃO TÉCNICA E EXPERIÊNCIA NECESSÁRIAS

• É necessário diploma universitário nas áreas de Saúde, Ciências Sociais, ou campo relacionado ao desenvolvimento infantil. Mestrado ou Doutorado é um diferencial.
• Pelo menos 5 anos de experiência profissional e/ou acadêmica trabalhando com políticas públicas nas áreas de proteção contra todas as formas de violência na primeira infância.
• É desejável ter experiência de trabalho na elaboração de metodologias e de conteúdo para capacitação.
• É desejável experiência com capacitação/aulas para audiências diversas em termos de idade, formação e conhecimento.
• Fluência em português é obrigatório.
• É necessária a capacidade de trabalhar de forma independente.
• São requeridas habilidades de trabalho em equipe e capacidade de trabalhar com prazos curtos.
• O conhecimento do inglês e de outro idioma oficial da ONU é um diferencial.
• A experiência em agências do sistema das Nações Unidas ou organizações similares é um diferencial.

CONDIÇÕES GERAIS: PROCEDIMENTOS E LOGÍSTICA

• A/o consultor/a trabalhará na modalidade home-office utilizando computador e equipamentos próprios. O UNICEF providenciará espaço de escritório para reuniões consultivas quando necessário.
• Nenhum contrato pode começar a menos que o contrato seja assinado pelo UNICEF e pelo/a consultor/a.
• Consultores não terão responsabilidades de supervisão ou autoridade sobre o orçamento do UNICEF.

PROPOSTA TÉCNICA E FINANCEIRA

• A proposta técnica deverá prever a elaboração de um plano de trabalho, com cronograma de entregas, identificação de necessidades e riscos de implementação.
• Os custos indicados são estimados. O valor final deve seguir o princípio da "melhor relação custo-benefício", ou seja, atingir o resultado desejado com o menor valor possível.
• Deve ser apresentada uma proposta financeira incluindo o valor total para a entrega dos produtos com base nos resultados e no número de dias. Os consultores são solicitados a estipular taxas com tudo incluído, quando for o caso.
• O pagamento será baseado na apresentação dos resultados e/ou produtos acordados. O UNICEF se reserva o direito de reter o pagamento caso os resultados/produtos apresentados não estejam de acordo com o padrão exigido ou em caso de atrasos na apresentação dos resultados por parte do/a consultor/a.

SEGURO E COBERTURA DE SAÚDE

• A/o consultor/a é totalmente responsável por providenciar, às suas próprias custas, os seguros de vida, saúde e outras formas de seguro que cubram o prazo de vigência da consultoria, conforme considerar apropriado.
• A/o consultor/a não é elegível a participar dos acordos de seguro de vida ou de saúde disponíveis para o UNICEF e funcionários das Nações Unidas.

RESTRIÇÕES

• A/o consultor/a não pode receber treinamento às custas do UNICEF. Não obstante, a/o consultor/a devem completar os treinamentos gratuitos e obrigatórios aplicáveis a serem informados pelo UNICEF.
• A/o consultor/a não possui permissão de conceder entrevistas oficiais, ficando à cargo de um representante oficial do UNICEF.

Indivíduos contratados sob um contrato individual ou de consultoria não serão considerados “funcionários” de acordo com o Estatuto e Regras do Pessoal das Nações Unidas e as políticas e procedimentos do UNICEF e não terão direito aos benefícios nele previstos (como licenças e cobertura de seguro médico) . Suas condições de serviço serão regidas por seu contrato e pelas Condições Gerais de Contratos de Serviços de Consultores e Contratados individuais. Consultores e contratados individuais são responsáveis ​​por determinar suas obrigações fiscais e pelo pagamento de quaisquer impostos e/ou taxas, de acordo com as leis locais ou outras aplicáveis.

O UNICEF está comprometido com a diversidade e a inclusão em sua equipe, e incentiva candidatos de todos os grupos minoritários (incluindo pessoas com deficiência), gêneros, raças e etnias, representando a diversidade do Brasil, a se candidatarem para fazer parte de nossa organização. Os candidatos serão igualmente considerados, e as candidaturas tratadas de forma confidencial.