Overview

Reforçar o sistema nacional de saúde em Angola

You have:

• Diploma universitário em Ciências de Saúde, com nível de mestrado ou superior em saúde pública.
• Pelo menos 10 anos de experiência progressiva no nível nacional em áreas relacionadas à desenvolvimento de sistemas de saúde.
• Excelente conhecimento de português e inglês.
• Conhecimento em saúde pública, sistema de saúde e processo de reformas.
• Capacidade de produzir resultados e promover trabalho em equipe.
• Habilidades comprovadas no desenvolvimento de políticas, planejamento, monitoramento e avaliação de sistemas de saúde.

TERMOS DE REFERÊNCIA CONSULTORIA INTERNACIONAL DE CURTA DURAÇÃO À DIRECÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA PARA O REFORÇO DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE NO NÍVEL MUNICIPAL E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

1. Antecedentes

Em Angola, a Reforma do sector de Saúde, remonta já alguns anos, desse processo resultaram o Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário 2012-2025 e a Municipalização, no âmbito da desconcentração.

O Serviço Nacional de Saúde é tutelado pela Ministra da Saúde e é administrado a nível de cada província pelos Governos Provinciais e Administrações Municipais. Está organizado por níveis de cuidados de saúde, por níveis de responsabilidade e por níveis administrativos previstos na Lei de Bases nº. 21-B/92 e estabelece a prestação de Cuidados Sanitários, em três níveis:

- Nível Primário, que integra os postos de saúde, centros de saúde e hospitais municipais;

- Nível Secundário ou rede hospitalar Polivalente, representado pelo Hospital Geral que presta serviços de média complexidade e é a unidade de referência da Província;

- Nível Terciário, composto por hospitais especializados que prestam serviços de alta complexidade.

A organização Sanitária também é feita tendo em conta a população, com objectivo de estimar os recursos humanos, recursos materiais (infraestruturas e equipamentos, meios rolantes ) e financeiros, tendo em conta o estabelecido na Lei de Bases nº.21-B/92 de 28 de Agosto de 1992 e o Regulamento Geral das Unidades Sanitárias, Decreto Presidencial nº. 54/03 de 5 de Agosto de 2003.

No contexto dos compromissos para melhorar a cobertura universal da saúde (CUS) através dum melhor e maior acesso aos cuidados de saúde de qualidade, com a oferta do pacote integrado de serviços focalizado nas pessoas, Angola tem necessidade de documentação para orientação/regulamentação do Serviço Nacional de Saúde, a todos os níveis, tal como preconizado na Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde nº.21-B/92 de 28 de Agosto. Durante a vigência do Programa de Apoio ao Sector de Saúde (PASS II), foram elaborados esboços do Regulamento do Serviço Nacional de Saúde; Orientações para o Sistema Nacional no nível municipal (Municipalização).

No quadro de cooperação e do Programa de trabalho Bi-Anual solicita-se assistência Técnica à OMS para apoiar e reforçar a organização do Sistema Nacional de Saúde no nível Municipal e o sistema de informação Sanitária, visando melhorar o acesso da população aos cuidados Primários de Saúde de qualidade e o alcance da Cobertura Universal de Saúde (CUS).

2. Justificação

No contexto dos compromissos para melhorar a cobertura universal da saúde (CUS) através dum melhor e maior acesso aos cuidados de saúde de qualidade, com a oferta do pacote integrado de serviços focalizado nas pessoas, Angola tem necessidade de documentação para orientação/regulamentação do Serviço Nacional de Saúde, a todos os níveis, tal como orienta a Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde nº.21-B/92 de 28 de Agosto. Durante a vigência do Programa de Apoio ao Sector de Saúde (PASS II), foram elaborados esboços do Regulamento do Serviço Nacional de Saúde; Orientações para o Sistema Nacional no nível municipal (Municipalização).

1. 1. Objectivo da Consultoria

Actualização dos documentos orientadores elaborados durante a vigência do Programa de Apoio ao Sector Saúde ( PASS II) em linha com os objectivos do alcance da Cobertura Universal de Saúde e obter o consenso dos actores relevantes (MINSA, MINFIN e MAT). O objectivo especifico da consultoria ­que decorrerá em duas fases ­­é finalizar os documentos orientadores e contribuir para melhor organização dos serviços de saúde em Angola visando as metas de Saúde no ODS 3.

1. 2. Âmbito de trabalho do consultor

Elaboração de um roteiro indicando os resultados intermédios para os próximos 6 meses , a equipa crítica para o processo e calendário de Consultas Alargadas para os seguintes documentos:

1. Regulamento do Serviço Nacional de Saúde;

2. Regulamento Geral das Unidades Sanitárias do Serviço Nacional de Saúde;

   Proposta de Manual de Organização e Funcionamento dos Postos e Centros de Saúde;

3. Proposta de Manual de Organização e Funcionamento dos Serviços de Admissão e Arquivo Clínico-Estatístico dos Postos e Centros de Saúde, e dos Hospitais Municipais;

4. Proposta de Modelos de Contratos Programa;
5. Proposta revista do Manual de Supervisão Municipal.

Em concertação estreita com a contraparte nacional (DNSP) e em articulação com a equipa do escritório da OMS o consultor (a) deverá:

1. Propor o Roteiro para o processo
2. Coordenar a revisão dos documentos, à luz da nova legislação sobre descentralização, uma vez que os mesmos foram elaborados há mais de 5 anos;
3. Coordenar a realização dos seminários para discussão alargada dos documentos;
4. Coordenar com os pontos focais dos Ministérios relevantes (Administração do Território e das Finanças para garantir alinhamento com as abordagens actuais do financiamento descentralizado;
5. Desempenhar quaisquer outras funções específicas relacionadas às tarefas.

A dimensão dos conteúdos é bastante política e a sua validação e apropriação por parte do MINSA impactam na linha política do Ministério, especialmente a volta das prerrogativas de gestão de recursos físicos, financeiros e humanos que o MINSA entende reservar para si no próximo processo de descentralização. Os 2 documentos serão submetidos ao Gabinete Jurídico do MINSA.

3. Resumo das funções a serem atribuídas:

3.1 Perfil de Recrutamento

1. Capacidade de promover integração e trabalho em equipe;
2. Respeitar e promover as diferenças individuais e culturais;
3. Boas habilidades em comunicação
4. Produzir resultados;
5. Ter realizado consultorias desta natureza em países em desenvolvimento
6. Ter um bom conhecimento da realidade do país;
7. Capacidade de analisar e escrever documentos estratégicos;

3.2 Conhecimento Funcional e Habilidades

1. Conhecimento em saúde pública, sistema de saúde e processo de reformas
2. Habilidades comprovadas no desenvolvimento de políticas, planejamento, monitoramento e avaliação de sistemas de saúde.
3. Capacidade para inovar, integrar, sintetizar e comunicar conceitos e ideias complexas verbalmente e por escrito.
4. Capacidade de monitorar e comunicar o progresso em termos de processo e resultados.

3.3 Qualificações académicas

Essencial

Diploma universitário em Ciências de Saúde, com nível de mestrado ou superior em saúde pública, administração de sistemas / serviços de saúde, gestão de saúde ou área relacionada à saúde de uma instituição reconhecida.

Desejável

Pós-graduação em Saúde Pública, ou gestão de sistemas de saúde ou outros.

Experiência

* Essencial

Pelo menos 10 anos de experiência progressiva no nível nacional em áreas relacionadas à desenvolvimento de sistemas de saúde e elaboração de estratégias.

*Desejável:

- Gestão de programas e / elaboração de documentos estratégicos;

- Domínio na área de planeamento e regulação

3.4 Conhecimento de línguas e outras habilidades

Excelente conhecimento de português e inglês. O conhecimento prático de outra língua oficial das Nações seria uma vantagem.

Excelente conhecimento de aplicativos do Microsoft Office.

3.5 Duração da Consultoria e produtos intermédios

A duração da fase 1 da Consultoria ser­­á de 21 dias sendo o primeiro produto a entregar o roteiro detalhado para os 6 meses de trabalho.

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Added 4 years ago - Updated 1 year ago - Source: who.int