Consultor individual para Avaliação de base e da capacidade do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo e de Secções de Família e Menores dos Tribunais Judiciais das Províncias de Niassa, Cab

Contract

This is a Consultancy contract. More about Consultancy contracts.

UNICEF works in some of the world’s toughest places, to reach the world’s most disadvantaged children. To save their lives. To defend their rights. To help them fulfill their potential.

Across 190 countries and territories, we work for every child, everywhere, every day, to build a better world for everyone.

And we never give up.

For every child, a future

How can you make a difference?

O trabalho destina-se a avaliar as várias componentes do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo e das Secções de Família e Menores, mapeado a estrutura e identificando seus pontos fortes e lacunas de capacidade, numa perspetiva baseada em direitos.

Pretende-se também fornecer ao Governo de Moçambique recomendações e uma estratégia de fortalecimento e expansão do Tribunal de Menores e das Secções de Família e Menores para outras províncias, para além das já existentes.

Com efeito, a avaliação incluirá os seguintes objetivos:

2.2.1 Avaliar a situação das crianças que acedem ou têm motivos para aceder ao Tribunal de menores da Cidade de Maputo ou secções de família e Menores das província acima referidas

Deverá descrever a situação atual das crianças que entram em contacto com o Tribunal de Menores e das Secções de Família e Menores nas províncias acima referidas a partir de uma perspetiva baseada em direitos. Também deverá fornecer uma visão geral das mais comuns violações de direitos, incluindo, quando relevante, crianças a quem é negado o acesso à justiça a que têm direito. A avaliação reunirá dados quantitativos, quando disponíveis, incluindo diagramas e exemplos de casos para maior clareza.

2.2.2 Mapear o sistema e processos do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo e das Secções de Família e Menores acima referidas

Deverá fornecer uma descrição detalhada dos quadros legais e regulamentares existentes, instituições, mecanismos, serviços, pessoal e ligações dentro dos tribunais

2.2.3 Avaliar a capacidade do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo e das Secções de Família e Menores acima referidas para fornecer justiça para crianças de acordo com seu mandato institucional

Fornecer uma análise detalhada, baseada nos direitos, do grau em que os tribunais e secções garantem justiça para crianças em conformidade com os padrões internacionais de justiça para crianças e do grau em que os princípios de justiça restaurativa são adotados e promovidos. Avaliar também a capacidade (conhecimentos, habilidades e recursos) dos profissionais de justiça para cumprir as suas obrigações como sujeitos de deveres e a qualidade e acessibilidade da formação formal sobre direitos da criança no âmbito de programas de formação institucional. Incluir exemplos de casos de boas práticas a nível nacional, provincial e distrital, quando disponíveis.

2.2.4 Elaborar um conjunto detalhado de recomendações para fortalecer e potencialmente expandir a iniciativa do Tribunal de Menores para outros centros provinciais

As recomendações abrangerão, entre outras questões, estrutura e capacidade do tribunal e secções existentes, quadros legais e regulamentares, processos e pessoal, relevância, eficiência, eficácia e sustentabilidade da iniciativa existente (Tribunal de Menores e secções de família e menores) e incluirão exemplos de boas práticas, sempre que possível.

2. Resultados tangíveis e Pagamentos:

Os pagamentos serão processados após a aceitação do resultado correspondente e em função de uma fatura que fará referência ao contrato e número do resultado. Os pagamentos serão aprovados pelo respetivo Chefe de secção.

Resultado 1: Fase inicial

Prazo de entrega (especificar semanas, meses ou dias úteis): 3 semanas

Resultado tangível/produto(s):

1. Versão preliminar do relatório inicial;

2. Apresentação da versão preliminar do relatório inicial e instrumentos – pessoal ou remotamente – para um grupo mais amplo de parceiros, funcionários da OMS e UNICEF;

3. Versão final do relatório inicial (mais registo de revisão concluída abordando todos os comentários)

Pagamento (indicar valor ou %): 10%

Resultado 2: Recolha de dados

Prazo de entrega (especificar semanas, meses ou dias úteis): 4 semanas

Resultado tangível/produto(s):

4. sessões informativas sobre arecolha de dados com o UNICEF e funcionários da OMS

Pagamento (indicar valor ou %): 20%

Resultado 3: Fase de validação e conclusão da versão preliminar

Prazo de entrega (especificar semanas, meses ou dias úteis): 4 semanas

Produtos/produto(s):

5. Apresentação das Constatações Preliminares – pessoal ou remotamente – sobre as constatações emergentes, conclusões e recomendações, com as principais partes interessadas da avaliação;

6. Uma primeira versão preliminar completa do relatório de avaliação

Pagamento (indicar valor ou %): 20%

Resultado 4: Relatório Final

Prazo de entrega (especificar semanas, meses ou dias úteis): 3 semanas

Resultado tangível/produto(s):

7. Um relatório final de avaliação (mais registo de auditoria completa abordando todos os comentários);

8. Apresentação final em PowerPoint que resume os resultados da avaliação;

9. Resumo da avaliação.

Pagamento (indicar valor ou %): 50%

To qualify as an advocate for every child you will have…

Habilitações literárias:

Nível superior em Direito, ciências sociais, antropologia ou desenvolvimento internacional ou área de estudo relevante.

Experiência de trabalho:

Pelo menos 10 anos de experiência em assuntos legais, direitos da criança e desenvolvimento internacional.

Conhecimentos, competências e habilidades específicas necessárias:

• Compreensão sólida do sistema legal em Moçambique;
• Compreensão sólida da abordagem programática baseada nos direitos humanos;
• Compreensão sólida da gestão baseada em resultados;
• Compreensão sólida dos princípios dos direitos da criança, particularmente os relacionados com a protecção e participação da criança;
• Fortes conhecimentos sobre proteção à criança/direitos da criança;
• Experiência significativa e programática em aspetos relacionados com o género, abordagens responsivas ao género;
• É necessário compreender o contexto socioeconómico, antropológico e comunitário do Sudeste de África e/ou de Moçambique;
• Experiência com o UNICEF ou planificação programática de agências da ONU é uma vantagem;
• Excelentes capacidades de comunicação escrita e verbal, com fortes habilidades interpessoais e de apresentação.

Línguas:

Fluência em Inglês e Português.

For every Child, you demonstrate…

UNICEF's values of Care, Respect, Integrity, Trust, Accountability, and Sustainability (CRITAS).

UNICEF is here to serve the world’s most disadvantaged children and our global workforce must reflect the diversity of those children. The UNICEF family is committed to include everyone, irrespective of their race/ethnicity, age, disability, gender identity, sexual orientation, religion, nationality, socio-economic background, or any other personal characteristic.

UNICEF offers reasonable accommodation for consultants/individual contractors with disabilities. This may include, for example, accessible software, travel assistance for missions or personal attendants. We encourage you to disclose your disability during your application in case you need reasonable accommodation during the selection process and afterwards in your assignment.

UNICEF has a zero-tolerance policy on conduct that is incompatible with the aims and objectives of the United Nations and UNICEF, including sexual exploitation and abuse, sexual harassment, abuse of authority and discrimination. UNICEF also adheres to strict child safeguarding principles. All selected candidates will be expected to adhere to these standards and principles and will therefore undergo rigorous reference and background checks. Background checks will include the verification of academic credential(s) and employment history. Selected candidates may be required to provide additional information to conduct a background check.

Remarks:

Only shortlisted candidates will be contacted and advance to the next stage of the selection process.

Individuals engaged under a consultancy or individual contract will not be considered “staff members” under the Staff Regulations and Rules of the United Nations and UNICEF’s policies and procedures, and will not be entitled to benefits provided therein (such as leave entitlements and medical insurance coverage). Their conditions of service will be governed by their contract and the General Conditions of Contracts for the Services of Consultants and Individual Contractors. Consultants and individual contractors are responsible for determining their tax liabilities and for the payment of any taxes and/or duties, in accordance with local or other applicable laws.

The selected candidate is solely responsible to ensure that the visa (applicable) and health insurance required to perform the duties of the contract are valid for the entire period of the contract. Selected candidates are subject to confirmation of fully-vaccinated status against SARS-CoV-2 (Covid-19) with a World Health Organization (WHO)-endorsed vaccine, which must be met prior to taking up the assignment. It does not apply to consultants who will work remotely and are not expected to work on or visit UNICEF premises, programme delivery locations or directly interact with communities UNICEF works with, nor to travel to perform functions for UNICEF for the duration of their consultancy contracts.