Consultor/a em Proteção Social, Rio de Janeiro, Brasil

Contract

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O UNICEF possui um longo histórico de geração de evidências e de conhecimento, incluindo no Brasil, onde opera desde 1950. Como parte de seu mandato, o UNICEF apoia os governos em fortalecer suas políticas e ações, com base em cooperação técnica, de modo que instituições públicas de diferentes níveis possam ser capazes de alcançar suas metas, especialmente aquelas relacionadas aos direitos das crianças e adolescentes. No Brasil, isso implica em uma série de estratégias direcionadas à questão dos direitos das crianças nos níveis nacional e subnacional. Uma das principais estratégias nesse último nível é o Selo UNICEF, implementado em municípios Brasileiros pela região Nordeste do país e pela Amazônia, pelo período de quatro anos, focando em questões como desenvolvimento na primeira infância, educação, água e saneamento nas escolas, empregos para jovens, saúde mental (especialmente entre adolescentes), prevenção e resposta à violência e proteção social. Além disso, o UNICEF Brasil trabalha em grandes centros urbanos por meio de sua recém-lançada iniciativa #AgendaCidadesUNICEF, que foca em enfrentar e responder a violência contra crianças e adolescentes por meiode uma abordagem intersetorial e multidimensional. Além desses programas e estratégias, o UNICEF trabalha com Governos e outros parceiros para responder a emergências e crises, o que inclui a crise migratória na região Norte e a pandemia da COVID-19.

Dada a presença do UNICEF nos níveis nacional e subnacional no Brasil e sua competência técnica na área dos direitos das crianças, bem como a seu acesso a dados e evidências, há um entendimento implícito de que ele está bem posicionado para liderar o mapeamento e a documentação de boas práticas nos três níveis do sistema Federal Brasileiro, em diferentes contextos, e que o compartilhamento dessas evidências e conhecimentos dentro do Brasil e internacionalmente pode contribuir de importantes maneiras para o avanço da agenda de direitos das crianças no país e globalmente.

Para entrar em ação, como parte do Programa de CSST, o UNICEF está, em conjunto com a ABC, desenvolvendo uma agenda de geração de evidências que busca gerar conhecimento sobre as boas práticas Brasileiras, olhando para as políticas públicas, marcos legais e programas nos níveis federal e subnacional. A ideia dessa abordagem é compartilhar informações internacionalmente, por meio de iniciativas de Cooperação Sul-Sul, sob demanda de outros países em desenvolvimento. Esse trabalho é liderado pelo setor de Proteção Social em Brasília, e será implementado em estreita coordenação e cooperação com a equipe extendida do UNICEF e seus parceiros nos níveis subnacionais.

O trabalho de nível federal será conduizido por um consultor nacional, enquanto a pesquisa e o mapeamento das boas práticas nos níveis subnacionais será realizado por quatro consultores de proteção social. Cada um desses quatro consultores subnacionais será responsável por por uma das quatro regiões do país a seguir: Nordeste, região Amazônica, Sudeste e Roraima. Essas áreas foram definidas em conjunto pelo Governo Brasileiro e pelo UNICEF como as prioridades do escritório de país no Brasil, que, por sua vez, partem do entendimento de que as políticas públicas e os programas precisam ser adaptados de acordo com os seus determinados contextos.

Os quatro consultores de proteção social trabalharão em estreita colaboração com os coordenadores de cada um dos territórios e alinhados com o consultor nacional e a equipe extendida do UNICEF Brasil.

Propósito da consultoria

Valendo-se da natureza intersetorial do sistema de proteção social do Brasil, e com a perspectiva de que esse sistema é essencial não apenas para garantir assistência social para crianças, adolescentes e suas famílias, mas também para assegurar que outros direitos humanos essenciais dessas populações sejam garantidos, incluindo o direito à educação, à proteção e à saúde, e que essas boas práticas podem ser compartilhadas internacionalmente, por meio deste Termo de Referência o escritório de país do UNICEF Brasil está buscando um/a consultor/a em proteção social para ser responsável por identificar e mapear boas práticas em proteção social no nível subnacional, e para oferecer suporte e assistência técnica pela região Sudeste do Brasil, cobrindo os estados de Rio de Janeiro e São Paulo.

Sob orientação geral e supervisão da Chefe de Política Social, Monitoramento e Avaliação, e da Coordenadora do território do Sudeste, o/a consultor/a selecionado/a contribuirá com o trabalho do UNICEF ao:

1. Oferecer suporte à agenda internacional de proteção social identificando e documentando boas práticas Brasileiras no nível subnacional, na região Sudeste, com foco em uma abordagem intersetorial dos direitos das crianças.
2. Desenvolver produtos de conhecimento e guias que gerem evidências sobre o que funciona no Brasil para crianças vulneráveis e famílias com crianças, de modo que se construa um portifolio de boas práticas que possam, sob demanda de outros países em desenvolvimento, ser compartilhadas internacionalmente, buscando informar a implementação de programas em nível global, dentro do contexto da agenda de CSST. Além disso, as informações também serão úteis para o Programa do UNICEF no Brasil como um todo, especialmente dentro do escopo do trabalho do UNICEF nos níveis subnacionais, para promover e fortalecer iniciativas que busquem proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
3. Oferecer assistência técnica em proteção social e sua implementação no nível subnacional, dentro do escopo dos programas e iniciativas do UNICEF existentes na região Sudeste, e sua natureza intersetorial com outros serviços, como educação, saúde e proteção da criança, juntamente com outras áreas.

Resultados Esperados

Os resultados esperados gerais são os seguintes:

1. Identificação, mapeamento, documentação e contribuição para um esforço maior de sistematização de boas práticas nos níveis estadual, municipal e (quando relevante) federal, com foco nas iniciativas que promovem a intersetorialidade e uma proteção social inclusiva no nível local.
2. Conjunto de diretrizes e recomendações para legisladores e implementadores de políticas em nível nacional em países em desenvolvimento.
3. Coordenação continuada com contrapartes municipais e estaduais de proteção social, bem como com os parceiros implementadores do Selo UNICEF, para fomentar a agenda de política social nos territórios, particularmente dentro do contexto da iniciativa #AgendaCidadeUNICEF.
4. Contextualização abrangente das especificidades do sistema de proteção social da região Sudeste, com ênfase em uma abordagem intersetorial voltada para os direitos das crianças, assim como seus mecanismos de financiamento.

Entregáveis

Entregável 1: Plano de trabalho, incluindo proposta de plano de viagens, se aplicável, com cronograma detalhado.

O plano de trabalho deve ser desenvolvido de acordo com os resultados esperados mencionados neste Termo de Referência, e em coordenação e alinhamento com a coordenadora da Região Sudeste.

Duração (em dias corridos): 10 dias a partir da data da assinatura do contrato

Entregável 2: Contextualização da proteção social na região Sudeste.

Esta entrega deve incluir uma introdução e um panorama geral do contexto específico do Sistema de Proteção Social, seus processos e práticas no território mencionado, considerando as particularidades que requerem o desenho de políticas e programas adaptados, a implementação, e práticas de governança para assistir a população residente nas dadas localidades. É crucial que o produto inclua o trabalho do UNICEF no território do Sudeste, focando nos serviços e benefícios básicos de proteção social e suas sinergias intersetoriais com educação, saúde e proteção de crianças, entre outros serviços, incluindo em situações de emergência.

Duração (em dias corridos): 40 dias a partir da data de assinatura do contrato

Pagamento: 15% do valor total do contrato

Entregável 3: Metodologia proposta, incluindo:

1. Proposta de estrutura de mapeamento.
2. Proposta de critérios para a seleção das boas práticas a serem documentadas.
3. Lista preliminar dos documentos a serem consultados/revisados.
4. Lista preliminar de informantes-chave, baseada em critérios objetivos de seleção.
5. Rascunho do roteiro das entrevistas a serem feitas.
6. Proposta de formato para as entregas finais.

Este entregável deve basear-se na contextualização da proteção social na região Sudeste, de modo a garantir que os critérios para o exercício de mapeamento reconheçam e considerem as particularidades do contexto específico do território. Os critérios propostos também servirão como insumos para os critérios gerais que serão determinados pelo consultor nacional em colaboração com a equipe do UNICEF, de modo a guiar o processo geral de mapeamento nacional.

Duração (em dias corridos): 55 dias a partir da data de assinatura do contrato

Pagamento: 10% do valor total do contrato

Entregável 4: Relatório com os principais destaques dos serviços de assistência social na região Sudeste, como funcionam suas sinergias com educação, saúde e proteção social/CREAS (entre outras áreas), e quais são seus mecanismos de governança e financiamento.

Duração (em dias corridos): 85 dias a partir da data de assinatura do contrato

Pagamento: 10% do valor total do contrato

Entregável 5: Relatório contendo:

1. Mapeamento inicial de boas práticas dentro da Região Sudeste, de acordo com os objetivos inicialmente estabelecidos no plano de trabalho desenvolvido.
2. Contribuições para o primeiro guia sobre como implementar uma boa prática em ao menos um outro território.

Embora o objetivo deste trabalho seja informar países estrangeiros que são parceiros potenciais do Programa de CSST Brasil-UNICEF interessados nas boas práticas brasileiras, este entregável oferecerá um resultado adicional de promover diálogos políticos e serviços de proteção social fortalecidos nos níveis subnacionais, particularmente na região Sudeste.

Duração (em dias corridos): 130 dias a partir da data de assinatura do contrato

Pagamento: 20% do valor total do contrato

Entregável 6: Relatório contendo:

1. Segunda etapa do mapeamento de boas práticas dentro da região Sudeste, de acordo com os objetivos previamente estabelecidos no plano de trabalho desenvolvido.
2. Contribuições para o segundo guia sobre como implementar uma boa prática identificada em ao menos um outro território, para promover diálogos políticos e fortalecer os serviços de proteção social no nível subnacional.

Duração (em dias corridos): 190 dias a partir da data de assinatura do contrato

Pagamento: 20% do valor total do contrato

Entregável 7: Mapeamento territorial final de todas as experiências pesquisadas e selecionadas para o portifolio de boas práticas Brasileiras, acompanhado por análises técnicas e baseado em marcos regulatórios e políticas públicas correspondentes (no três níveis: municipal, estadual e federal).

Duração (em dias corridos): 240 dias a partir da data de assinatura do contrato

Pagamento: 25% do valor total do contrato

Indicadores de Performance

• Qualidade das entregas, em termos de precisão do conteúdo técnico, relevância à atribuição dada e capacidade de resposta aos feedbacks técnicos proporcionados.
• Respeito aos prazos estabelecidos (ex. entregas pontuais)

conhecimento técnico e experiência requerida

• Grau de Bacharelado em Serviço Social, Políticas Públicas, Ciências Sociais, Ciências Políticas ou outra área técnica relevante.
• Mínimo de cinco anos de experiência profissional nas áreas de direitos humanos, proteção social, análise de políticas públicas e assistência humanitária.
• Experiência prévia em conduzir entrevistas e habilidades de escrita comprovadas.
• Experiência prévia na área de cooperação internacional será considerada um diferencial.
• Conhecimento sobre transferência de dinheiro e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) serão considerados diferenciais.
• Experiência relevante de trabalho na região Sudeste será considerada um diferencial.
• Experiência relevante em organização ou agência do Sistema ONU será considerado um diferencial.
• Mandatória fluência em Português. Forte domínio de Inglês ou outro idioma das Nações unidas será considerado um diferencial.

Competências-chave

Constrói e mantém parcerias; Demonstra autoconhecimento e consciência ética; Atua para alcançar resultados de impacto; Inova e aceita mudanças; Gerencia ambiguidade e complexidade; Pensa e atua estrategicamente; Trabalha colaborativamente com outros/as.

Valores fundamentais

1. Cuidado
2. Respeito
3. Integridade
4. Confiança
5. Responsabilidade

Condições Gerais: procedimentos e logística

• O consultor selecionado trabalhará no escritório do UNICEF no Rio de Janeiro. O UNICEF providenciará equipamento e estrutura necessários.
• Despesas relacionadas a viagens, quando necessárias, serão cobertas pelo UNICEF e pagas ao/à consultor/a individual de acordo com as normas e regulamentações de viagem do UNICEF.
• Nenhum contrato deve ter início a menos que seja assinado tanto pelo UNICEF quanto pelo/a consultor/a individual.
• Consultores / consultores internos não terão responsabilidades de supervisão ou autoridade sobre o orçamento do UNICEF.
• O/a consultor/a trabalhará presencialmente, em tempo integral, e é necessária autorização prévia do UNICEF para que ele/a se engaje em atividades externas.

Proposta financeira

• Os custos indicados são estimados. A taxa final deve seguir o princípio de “melhor custo-benefício”, ou seja, deve alcançar o resultado esperado pelo menor valor possível.
• Uma proposta financeira, incluindo o valor do trabalho baseado nos entregáveis e no número de dias, deve ser apresentada.
• O pagamento será baseado na submissão dos entregáveis acordados. O UNICEF reserva-se ao direito de reter pagamento(s) nos casos em que as entregas submetidas não estejam de acordo com o padrão requerido ou em caso de atrasos na submissão das entregas por parte do/a consultor/a.

Seguro e Cobertura de Saúde

• O/a contratado/a é totalmente responsável por providenciar, às suas próprias custas, seguros de vida, saúde e outras formas de seguro, de modo a cobrir o período de contrato da maneira como considerar apropriada.
• O/a contratado/a não é elegível para participar dos planos de vida ou de saúde disponíveis para os funcionários do UNICEF ou das Nações Unidas.

Restrições

• Consultores e contratados individuais não podem receber treinamentos às custas do UNICEF. Não obstante, consultores e contratados individuais devem completar os cursos mandatórios aplicáveis.
• No caso de oficiais do governo, o contrato não pode ser emitido sem autorização prévia por escrito do governo, ou ao menos que esteja em licença sem remuneração.

Indivíduos contratados sob um contrato individual ou de consultoria não serão considerados “funcionários” de acordo com as os Regulamentos e Regras do Pessoal das Nações Unidas e com as Políticas e Procedimentos do UNICEF, e não terão direito aos benefícios neles previstos (como licenças e cobertura de seguro médico). Suas condições de serviço serão regidas por seu contrato e pelas Condições Gerais de Contratos de Serviços de Consultores e Contratados individuais. Consultores e contratados individuais são responsáveis ​​por determinar suas obrigações fiscais e pelo pagamento de quaisquer impostos e/ou taxas, de acordo com as leis locais ou outras aplicáveis.

O UNICEF é comprometido em alcançar a diversidade na força de trabalho em termos de gênero, nacionalidade e cultura. Indivíduos de grupos minoritários, grupos indígenas e pessoas com deficiências são igualmente encorajadas a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com a mais estrita confidencialidade.