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1. OBJECTIVO DO SERVIÇO/DEPARTAMENTO

No âmbito do Projeto sobre o Reforço dos Mecanismos de Financiamento da Saúde Materna e Infantil para Cobertura Universal da Saúde, financiado pela União Europeia, é fundamental promover estratégias para o financiamento da saúde. Em consequência disso, pretende-se elaborar o plano estratégico de financiamento de saúde, visando garantir a disponibilidade de serviços e bens essenciais para reduzir a mortalidade materna e infantil em todas as unidades de saúde na Guiné-Bissau. O objetivo é assegurar o financiamento mesmo após o término do PIMI III em 2025.

De acordo com o último relatório das Contas Nacionais de Saúde de 2015-2017, na Guiné-Bissau, as famílias suportam o peso do Sistema Nacional de Saúde no período em análise, com uma média aproximada de 68%, seguido dos parceiros, com 24%, sendo o remanescente (8%) suportado pelo Governo do total das despesas totais de saúde, este último sendo menor do que os 15% assumidos no Acordo de Abuja de 2001. De 2015 a 2017, nota-se que cerca de apenas 8% das despesas totais de saúde ocorreram com a saúde sexual e reprodutiva. O país não está no bom caminho para cumprir a meta 3.8 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O gasto do Estado com o setor da saúde continua ineficiente e pouco eficaz, daí a necessidade de serem implementadas reformas com caráter de urgência com vista a mobilizar mais recursos internos, diversificar fontes de financiamento, reduzir a dependência dos doadores e reformar o modelo de financiamento para o setor da saúde.

2. DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES

O consultor será responsável pelas seguintes tarefas atribuídas:

· Melhoria da mobilização dos recursos e diversificação das fontes, mecanismos e instrumentos de financiamento:

· Definir estratégias de mobilização de recursos financeiros destinados a garantir o financiamento sustentável do sistema de saúde;

· Criar leis, regulamentos, fontes, modalidades, mecanismos e instrumentos alternativos e complementares de financiamento;

· Promover equidade no acesso à saúde para que as condições financeiras dos utentes não constituam barreiras para a cobertura de saúde universal:

· Criar políticas públicas diferenciadas e mecanismos de subvenção baseada na condição social, económica.

· Realocação de recursos financeiros existentes para melhorar a eficácia;

· Preparar a transição para orçamento-programa no setor da saúde.

2.1. Necessidades

O consultor selecionado deve cumprir os seguintes requisitos:

· Estar disponível durante todo o período do contrato, no local de trabalho;

· Atuar em coordenação com o responsável pelo financiamento da saúde da OMS, o Chefe de equipa do fortalecimento do sistema de saúde na OMS e a Direção Geral da Administração do Sistema de Saúde;

· Apresentar as diferentes versões dos documentos ao Grupo Técnico multissetorial de trabalho conjunto para avaliação e discussão;

· Trabalhar em colaboração com o Grupo Técnico para a validação dos produtos a serem entregues;

· Manter atualizações regulares sobre o progresso da consultoria com o responsável técnico da OMS;

· Cumprir com os procedimentos em vigor na organização;

· Em caso de não cumprimento, estar sujeito a rescisão do contrato por parte da delegação da OMS na Guiné-Bissau, como entidade adjudicante.

Essas necessidades visam garantir a adequada coordenação, comunicação e avaliação do trabalho realizado pelo consultor, bem como a conformidade com os procedimentos e requisitos estabelecidos pela OMS.

3. QUALIFICAÇÕES EXIGIDAS

3.1. Formação académica:

Indispensável: Licenciatura em Economia, Finanças e Gestão de Empresas.

Desejáveis: Mestrado em Economia, Finanças e Gestão de Empresas ou Pós-graduação.

Em casos em que a sua candidatura seja selecionada para uma entrevista, será necessário fornecer antecipadamente uma cópia digitalizada do(s) diploma(s)/certificado(s) exigido(s) para esta função.

Portanto, é necessário possuir uma licenciatura em Economia, Finanças e Gestão de Empresas, sendo altamente desejável possuir um mestrado ou pós-graduação nessas áreas. Além disso, é importante garantir que suas qualificações tenham sido obtidas em uma instituição reconhecida pela WHED.

4. EXPERIÊNCIA

Essencial:

· Experiência profissional comprovada de pelo menos 7 anos nas áreas de gestão de empresas ou consultoria financeira, especialmente em reestruturação, fusão, aquisição e cisão de empresas.

· Experiência comprovada na elaboração de planos estratégicos e operacionais, saneamento financeiro e recuperação de empresas, negociação com parceiros, sistemas de controle de gestão, programas setoriais, projetos de investimento, pareceres técnicos e análise financeira de relatórios e contas das empresas.

· Conhecimento aprofundado sobre modelos e instrumentos de financiamento do setor da saúde.

· Serão valorizadas evidências de ter frequentado um curso sobre financiamento da saúde ou ter realizado algum trabalho técnico relacionado com orçamento-programa da saúde.

Desejável:

· Experiência comprovada na elaboração e/ou adaptação de documentos técnico-financeiros orientadores relacionados com a gestão financeira e orçamento-programa setorial.

· Conhecimento das orientações técnicas nacionais e internacionais no domínio da saúde em geral e da saúde materna, neonatal e infantil em particular.

· Serão valorizados conhecimentos do sistema nacional de saúde e do programa de saúde materna, neonatal e infantil.

· Experiência de trabalho ou consultoria com organizações internacionais, como o sistema da ONU ou outras, será considerada uma vantagem adicional.

5. CONHECIMENTOS TÉCNICOS

· Compreensão da política de financiamento da saúde. Desenvolvimento de estratégias de financiamento de cuidados de saúde, pesquisa de gastos familiares, planeamento e implementação de iniciativas do sistema de saúde da Guiné-Bissau;

· Conhecimentos de utilização da avaliação nacional através da Matriz de Progresso do Financiamento da Saúde;

· Boas competências analíticas, de planeamento e de organização;

· Capacidade de facilitar o diálogo entre diferentes tipos de partes interessadas, particularmente na área do financiamento da saúde para CUS.

6. APTIDÕES TÉCNICAS:

6.1. Competências

• Respeitar e promover as diferenças individuais e culturais: Relacionar-se bem com a diversidade dos outros e capitalizar essa diversidade. Tratar todas as pessoas com dignidade e respeito.
• Trabalho em equipa: Colaborar e cooperar com os outros - Trabalha em colaboração com os membros da equipa e com os seus homólogos para alcançar e estabelecer relações; ajuda os outros quando lhe é pedido; aceita a responsabilidade conjunta pelos êxitos e deficiências da equipa.
• Comunicação: Escrever eficazmente/Partilhar conhecimentos - Escreve ideias de forma clara, estruturada, lógica e credível; elabora e apoia o desenvolvimento de orientações, políticas e procedimentos. Partilha abertamente a informação relevante e assegura que a informação partilhada é compreendida; considera a partilha de conhecimentos como um método de trabalho construtivo e demonstra conhecimento da Organização.

• Produção de resultados: Trabalhar de forma eficiente e independente/Produzir resultados de qualidade - Monitorizar o seu trabalho e o dos outros de forma sistemática e eficaz, assegurando os recursos e os resultados necessários. Alinha os projectos com a missão e os objectivos da organização. Resolve os seus problemas e os da equipa de forma consistente e eficaz, conforme necessário. Envolve-se proactivamente em projectos e iniciativas, aceitando objectivos exigentes, em conformidade com as estratégias e o programa de trabalho da Organização. Demonstra responsabilidade pelo trabalho da equipa e dá o exemplo, articulando explicitamente as lições aprendidas para benefício próprio e da equipa.

  7. IDIOMAS

· Excelente conhecimento da língua portuguesa, oral e escrita. Conhecimento da língua inglesa ou francesa, será uma mais-valia.

7.1. Competências informáticas:

· Excelente conhecimento de Microsoft Office e outras ferramentas informáticas.

8. RESULTADOS DE CONSULTORIA

No final da consultoria, é esperado a entrega de um relatório com as seguintes recomendações:

· Fazer a caraterização da situação e avaliação dos resultados do período anterior;

· Diagnóstico das fontes, modalidades, mecanismos e instrumentos de financiamento existentes, e identificar os aspetos legais, institucionais e fiscais que possam e devem ser melhorados para aumentar a mobilização dos recursos;

· Fazer análise de SWOT dos fatores externos e internos;

· Propor uma visão global e qual o plano de longo prazo para a sua operacionalização definindo estratégias de desenvolvimento de 3 a 5 ou 10 anos, mudanças estruturantes que devem ser empreendidas, hierarquizando as prioridades das decisões, os benefícios que as mesmas irão gerar;

· Identificar conjunto de ações afins ou conjunto de projetos, caraterizado por visar vários objetivos de aumentar o financiamento da saúde, quais os parceiros a envolver e de que forma;

· Identificar outras modalidades de financiamento e criação de instrumentos para mobilização de recursos;

· Elaborar as orientações técnicas para transição para o orçamento-programa;

· Cronograma das atividades

O consultor estará sujeito aos procedimentos administrativos da OMS para o recrutamento e utilização de consultores em termos de honorários para esta categoria (NOC).

Só serão contactados os candidatos cujas candidaturas forem seleccionadas

O contrato só será adjudicado após a aprovação do Departamento Médico das Nações Unidas.